TJSP 05/10/2020 -Fl. 1513 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3141
1513
no local do imóvel objeto de discussão nos autos. 2- Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP),
LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP)
Processo 1048074-28.2019.8.26.0576 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Luan Kaue de Lima Barboza - Mrv Prime VIII Incorporações SPE Ltda - VISTOS. 1. Manifeste-se a parte vencedora em face do
trânsito em julgado, no prazo de dez dias. 2. Na inércia, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, ficando ressalvado
à parte vencedora o direito à apresentação de pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente em apartado. 3.
Anoto que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado na forma de incidente digital em apartado
(código 156), bem como que para a hipótese de cumprimento de sentença em relação a verbas sucumbenciais imposta a
beneficiário da gratuidade de justiça, antes da apresentação do pedido deverá ser demonstrado pelo credor que o devedor
perdeu a condição de necessitado. 4. Desde já observo que a parte exequente, em sede de cumprimento de sentença (na forma
de incidente em apartado), deve promover o integral cumprimento do artigo 524, do CPC, carreando aos autos demonstrativo
discriminado e atualizado do débito, além de providenciar o disposto nos incisos do citado dispositivo legal, a seguir elencados:
I) o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro
do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º. II) o índice de correção monetária adotado. III) os juros aplicados
e as respectivas taxas. IV) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados. V) a periodicidade da
capitalização dos juros, se o caso. VI) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso. VII)indicação
dos bens passíveis de penhora, se possível. 5. Intime-se. - ADV: CARLOS AURELIO DE LIMA BUCATER (OAB 373276/SP),
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1052620-34.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. Antonio Caetano Filho - Vistos. 1- Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da
parte executada: ANTONIO CAETANO FILHO, CPF nº 101.390.838-47. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como
ofício, que poderá ser encaminhada para SUSEP e CNSEG assim como toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar
à executada, em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e demais empresas/órgãos, anotando-se que
é vedada a entrega direta ao Banco Central do Brasil, uma vez que para essa hipótese a parte deve valer-se do sistema digital
BACENJUD. A exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e
demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. Eventuais respostas
POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo por
via eletrônica no endereço riopreto1cv@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a
resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem
prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 2- Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS
(OAB 212791/SP), ALLANA MARTINS VASCONCELOS (OAB 334985/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1054009-49.2019.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Darci Costa Junior - Liberty
Seguros S/A - 1- Manifeste-se o adverso em face do documento de fls.124/165, no prazo de quinze dias (art.437, §1º, do CPC).
2- Intime-se. - ADV: DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA
(OAB 41775/SP), EDIELES DE OLIVEIRA MAIA (OAB 116110/MG)
Processo 1054953-51.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - José & Zanardo Informática Ltda
- Me - G & C Importações e Exportação Eireli - Ante o exposto, com fundamento no art. 330, §1º, I e art. 485, I, do CPC,
reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTA a presente ação que JOSÉ ZANARDO INFORMÁTICA LTDA. ME ajuizou
contra G C IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI. Pela sucumbência, condeno a autora no pagamento das despesas do
processo, bem como a pagar verba honorária, exclusivamente ao advogado da ré, que arbitro em R$2.000,00, corrigidos desta
data, com juros legais de mora a contar do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §16), levando em conta em especial o grau de zelo
do profissional, a natureza e a importância da causa”, “o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço
(CPC, art. 85, §§2º e 8º). - ADV: ADRIANA JANUÁRIO PESSEGHINI (OAB 156137/SP), DIEGO LAZOV NUNES DE OLIVEIRA
(OAB 390552/SP)
Processo 1061745-26.2016.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Residencial Alta Vista
Condomínio Waldo Lisboa - Edison Fausto Alves - - Gabriela Maria Felipe Pereira - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Vistos. Determino a SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL providências para bloquearem eventual crédito de Nota Fiscal
Paulista em nome do(s) executado(s): : EDISON FAUSTO ALVES, CPF/MF sob o nº 309.996.798-05 e GABRIELA MARIA FELIPE
PEREIRA, CPF/MF sob o nº 411.466.158-17, até o limite do valor da divida, e, em caso positivo, que proceda a transferência
à disposição deste juízo, vinculado nestes autos, através de depósito judicial, que deverá ser efetivado na agencia 5598-0,
BANCO DO BRASIL S/A. VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO até 09/2020: R$ 39.554,74. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: VANESSA PRIETO DA SILVA PARO (OAB 248375/SP), ESTEVÃO JOSÉ CARVALHO
DA COSTA (OAB 157975/SP)
Processo 1063797-58.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Correia - Bradesco Seguros S.a. Adirson Chala - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Arquive-se o presente feito de conhecimento com as cautelas de praxe, inclusive
anotação de extinção. 3. Deverá o advogado da parte requerida/credor apresentar, em querendo, pedido de cumprimento de
sentença na forma de incidente digital em apartado em relação aos honorários de advogado arbitrados (código 156), anotandose que tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, deverá demonstrar eventual perda da condição
de necessitado. 4. Intime-se e providencie-se. - ADV: HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA (OAB 279986/SP), PAULO
FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DE CARVALHO LORGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GIROLDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0941/2020
Processo 1035721-53.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Matheus Bertassi de Setta
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Jorge Adas Dib - À vista da apelação interposta pelo autor(a), fica o
(a) requerido(a) intimado(a) às contrarrazões, no prazo legal. - ADV: ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP),
GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL (OAB 301636/SP), YAGO MATOSINHO (OAB 375861/SP)
Processo 1040903-83.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Valdecir Eugênio
Gonçalves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Desde já nomeio perito
o Dr. Jorge Adas Dib, fixando seus honorários provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem pagos pelo Instituto requerido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º