TJSP 24/06/2022 -Fl. 648 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
648
405294/SP)
Processo 1017924-75.2022.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Eliane Regina Dandaro - Intimar
a (s) parte (s) apelada (s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (artigos 1.009, §2º e 1.010,
§1º, CPC/2015), e gozarão deste prazo em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria Pública e Ministério Público (artigo 183,
CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: ELIANE REGINA DANDARO (OAB 127785/SP)
Processo 1023647-75.2022.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Rafael Veraldi de Biagi Comprove o impetrante a entrega do ofício à Procuradoria Regional do Estado, conforme determinação de fls. 607. - ADV: LUAN
GUILHERME DIAS (OAB 376757/SP)
Processo 1044119-34.2021.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Maricler de Fátima
Cacaretto Biancardi - Intimar a (s) parte (s) apelada (s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias
(artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), e gozarão deste prazo em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria Pública e
Ministério Público (artigo 183, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA
ALVES DE LIMA (OAB 445563/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0468/2022
Processo 0026230-84.2021.8.26.0506/5489 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - João
Gomes Jardim - 1 - Intimar a parte autora para se manifestar sobre o depósito e eventuais descontos. 2 - Nota de cartório:
Para fins de celeridade na expedição do mandado de levantamento, providencie o advogado do exequente a juntada aos
autos de formulário disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Geria Formulário MLE), conforme notícia vinculado no Site do TJ no dia 16/04/2019. Observe-se, ainda, que
deverá ser preenchido um formulário para cada beneficiário, inclusive para os entes a que se destinam os descontos obrigatórios
de contribuição previdenciária e assistência à saúde (IPM e SASSOM), o que deverá ser providenciado pelo ente público
responsável pela retenção (executado). O formulário deverá ser preenchido devidamente, sendo que nome do beneficiário
do levantamento dever ser o mesmo nome do responsável pela conta objeto da transferência. - ADV: MARCEL FELIPE DE
LUCENA (OAB 353669/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2022
Processo 1023168-19.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Adilson Willian Cesar
Pereira - Fls. 204 Manifeste-se o requerente. - ADV: HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA (OAB 361050/SP), LUIS
FELIPE CALDANO (OAB 363670/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2022
Processo 0000629-42.2022.8.26.0506 (processo principal 0908256-24.2012.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Adilson Lopes Muro - - Ailton Lopes Muro - - Gisele Lopes longo - I - Fls. 55/56: defiro
a emenda à petição inicial. Anote-se a exclusão de Ambiental Ribeirão Preto Serviços Ltda do polo passivo, procedendo-se às
anotações de praxe. II - Tratando-se de cumprimento de sentença referente a crédito que pertencia à falecida Neusa Lopes
Muro, concedo à parte exequente o prazo de quinze dias para juntar aos autos cópia da certidão de óbito de Kelly (filha falecida
de Neusa - fls. 596/597 dos autos principais), para comprovação de que referida filha não deixou sucessores, ou, se o caso,
regularizar o polo ativo deste incidente para inclusão dos sucessores daquela. No mesmo prazo, deverá a parte exequente
indicar a quota parte de cada qual quanto ao crédito exequendo de fls. 36. Decorrido o prazo sem o cumprimento do quanto
determinado, o processo será extinto. - ADV: ADEMAR FREITAS MOTTA (OAB 81269/SP)
Processo 0000887-09.2009.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Luiz Augusto Almada Coelho - A fim de possibilitar o correto processamento do presente incidente de RPV, providencie
a serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 703/2016, a regularização no sistema informatizado dos seguintes dados do
requisitório: inclusão do dos juros moratórios, no campo próprio, no valor de R$ 464, 91, conforme planilha de fls. 02. Feitas as
correções, estando os dados da requisição de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. - ADV: AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/SP)
Processo 0001437-86.2018.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - NUNCIO
CREOLEZIO NETO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP)
Processo 0001700-16.2021.8.26.0506 (processo principal 0901255-85.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Posturas Municipais - Priscila Padovani Ramos - Vistos. Fls. 29/31: expeça-se mandado de intimação a Marcelo Carraretto
Ramos para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do débito relativo às verbas sucumbenciais dos autos principais,
no valor de R$2.873,70, atualizado até 01/09/2021, nos termos do art. 523 e §§ do Código de Processo Civil. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, intime-se a parte exequente
para requerer o que for de direito, em quinze dias, para o prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA
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