TRF3 24/10/2013 -Fl. 524 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
0000535-77.2013.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE E
SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) X GILMAR DONIZETI DA SILVA
Tendo em vista o silêncio da CEF com relação ao despacho da f. 27, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Int.
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0013457-44.1999.403.6102 (1999.61.02.013457-2) - MEC TOCA PAPELARIA E INFORMATICA
LTDA(SP127785 - ELIANE REGINA DANDARO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 746 - ADRIANO S G DE
OLIVEIRA)
Requeira a advogada da parte autora o que de direito, diante da concordância da União com os valores da
execução dos honorários de sucumbência às f. 439-440, no prazo de 10 dias. Em face do efeito suspensivo
deferido nos autos do agravo de instrumento, determino a citação da União, nos termos do art. 730 do CPC, com
relação aos cálculos às f. 385-403. Int.
0004178-48.2010.403.6102 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2286 - CAROLINA
BELLINI ARANTES DE PAULA) X USINA ALTA MOGIANA S/A ACUCAR E ALCOOL(SP157174 VERA LÚCIA MARTINS)
1. Ciência às partes do retorno das cartas precatórias às f. 843-861 e 871-888. 2. F. 862-863: Indefiro a prova
pericial requerida pelo réu tendo em vista que sua realização, no presente momento, pode não refletir a realidade
dos fatos no momento do acidente (5.1.2005); ademais, foram juntados aos autos outras provas que retratam as
condições de trabalho na época do ocorrido, tais como laudo do núcleo de perícias criminalísticas, boletim de
ocorrência e relatórios de fiscalização da Gerência Reginal do Trabalho nos últimos 5 anos anteriores ao acidente.
3. Faculto às partes apresentação de memoriais, no prazo legal. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para
sentença. Int.
0001266-73.2013.403.6102 - HELOISA JUNQUEIRA DE FREITAS(SP197759 - JOAO FELIPE DINAMARCO
LEMOS E SP198301 - RODRIGO HAMAMURA BIDURIN) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1656 - CLAUDINEI
FERNANDO ZANELLA)
Despacho:I - Converto o julgamento em diligência.II - Dispõe o art. 326 do CPC que se o réu, reconhecendo o
fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será
ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental, sob pena de configuração
do cerceamento de defesa. Nesse sentido a jurisprudência do egrégio Tribunal Regional da Terceira Região:
Apelação Cível - 756722, e-DJF3 Judicial 1, 11.5.2011; Apelação Cível 1228451, DJU 25.4.2008, p. 654.III - No
presente caso, tendo em vista a alegação da União de inexistência de prova do fato constitutivo do direito do autor
(f. 36-verso), determino a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de dez dias, nos termos do
aludido art. 326 do CPC, facultando a apresentação de documentação que entender pertinente.Int.
0005521-74.2013.403.6102 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 978 - EDUARDO SIMAO TRAD) X NORMA
SUELI NHOUNCANCE CUZZI(SP235924 - UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO) X JORGE
LUIZ CUZZI(SP189252 - GLÁUCIO NOVAS LUENGO)
Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil,
no prazo de 5 (cinco) dias.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, no caso de
prova testemunhal, indique os fatos que serão esclarecidos por cada uma delas. Fixo o prazo sucessivo de 5
(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.
0005696-68.2013.403.6102 - STEFANI NOGUEIRA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA(SP080833 FERNANDO CORREA DA SILVA E SP210242 - RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA) X UNIAO
FEDERAL
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, no caso de prova testemunhal,
indique os fatos que serão esclarecidos por cada uma delas. Fixo o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se
pela parte autora.
RETIFICACAO DE REGISTRO DE IMOVEL
0002427-21.2013.403.6102 - USINA SAO MARTINHO S/A(SP029794 - LUIZ ROBERTO LACERDA DOS
SANTOS E SP109623 - JOSE CALIL DEGHAIDE) X KITINOSKE MAEMURA X LUCIO MATEUS
MELONI X MARCO AURELIO MELONI X OTACILIO JOSE MELONI X LUIS RICARDO MELONI X
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/10/2013
524/1168