TRF3 02/08/2016 -Fl. 80 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0006057-85.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110868 - BELMIRO BATISTA SATELES (SP229461 GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0004161-58.2015.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110869 - EMIDIO COUTO AZEVEDO (SP312716 MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0000649-94.2015.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110876 - LAERCIO EUGENIO DIAS (SP053238 MARCIO ANTONIO VERNASCHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0001698-77.2015.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110875 - JOAO JERONIMO PEREIRA (SP312716 MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0003376-11.2015.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110871 - GERUSINELTON MARTINS (SP312716 MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0003372-71.2015.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110872 - ADILSON RAIMUNDO DE FARIA
(SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0003674-37.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110870 - IVO DA SILVA (SP312716 - MICHELE
CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0002303-22.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110874 - PEDRO DURVAL OLEGARIO DA SILVA
(SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0013333-18.2014.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110865 - JOSE MANOEL SARILHO (SP128658 VELMIR MACHADO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
FIM.
0010850-75.2015.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301112120 - RENATA CAMILLO DOS SANTOS
PIMENTEL (SP222727 - DANILO FORTUNATO ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III - EMENTA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO NA
CARREIRA. ARTS. 7º, 8º E 9º DA LEI 10.855/2004. DIREITO À PRESERVAÇÃO DOS INTERSTÍCIOS DE 12 MESES ATÉ A
EDIÇÃO DO NOVO REGULAMENTO. PRAZOS A SEREM CONTADOS A PARTIR DO INGRESSO NA CARREIRA.
PRECEDENTES DA TNU. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.
IV - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial
Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto
do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Caio Moysés de Lima, Lin Pei Jeng e Cláudia Hilst Menezes.
São Paulo, 22 de julho de 2016 (data do julgamento).
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma
Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento
ao recurso do INSS, nos termos do voto da juíza federal relatora. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Cláudia
Hilst Menezes, Caio Moysés de Lima e Lin Pei Jeng. São Paulo, 22 de julho de 2016 (data do julgamento).
0009550-06.2014.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301111677 - NAIR COMIN DE MORAES (SP171517 ACILON MONIS FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
0007604-63.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301111681 - MARIA APARECIDA DA SILVA (SP204940
- IVETE APARECIDA ANGELI, SP096536 - HERNANDO JOSE DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/08/2016
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