TRT12 21/03/2017 -Fl. 674 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2192/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
674
RELATOR: GILMAR CAVALIERI
Acórdão
Processo Nº RO-0001043-11.2015.5.12.0026
Relator
GILMAR CAVALIERI
RECORRENTE
QINETWORK SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS COUTINHO DA LUZ(OAB:
38196/SC)
RECORRENTE
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
QINETWORK SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS COUTINHO DA LUZ(OAB:
38196/SC)
RECORRIDO
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
FRANKLIN PETRY
ADVOGADO
DANIEL OLIVEIRA DE ARRUDA(OAB:
42063/SC)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO (Florianópolis/SC)
TERCEIRO
Ministério Público do Trabalho (2º
INTERESSADO
Grau)
EMENTA
DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA DA
LESÃO AO PATRIMÔNIO IDEAL DO RECLAMANTE. Para o
Intimado(s)/Citado(s):
- GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
reconhecimento do direito à indenização por dano moral, deve estar
inequivocamente demonstrada a lesão ao patrimônio ideal do
empregado, a saber, sua imagem, sua honra e seu bom nome. Sem
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
a referida prova, não haverá a certeza da ocorrência de prejuízo a
bem imaterial tutelado pela ordem jurídica, e, portanto, não estará
comprovado o dano.
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001043-11.2015.5.12.0026 (RO)
RECORRENTE: QINETWORK SOLUCOES TECNOLOGICAS
LTDA - ME, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
RECORRIDO: FRANKLIN PETRY, QINETWORK SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA - ME, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105399