TRT13 30/11/2020 -Fl. 70 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3111/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
70
ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios relacionados
PODER JUDICIÁRIO
na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e evidenciando-se, ao
JUSTIÇA DO TRABALHO
contrário, que o acórdão apreciou integralmente as questões postas
à análise deste órgão colegiado, sem incidir em omissão,
contradição, obscuridade ou erro na análise de pressupostos
EMENTA
recursais, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS
APONTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JURÍDICA
DEDUZIDA
NOS
AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração
são mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando há omissão,
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. João Pessoa-PB, 24/11/2020.
JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2020.
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT (art.
EDILSON DONATO MOREIRA
897-A). Todavia, não se prestam a atender mero inconformismo da
Diretor de Secretaria
parte vencida, principalmente quando pretende o reexame de
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. João Pessoa-PB, 24/11/2020.
Processo Nº ROT-0000145-98.2020.5.13.0024
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
ANTONIEL CARLOS PEREIRA
ADVOGADO
JOAO PEDRO FERREIRA
NETO(OAB: 22365/PB)
ADVOGADO
ANTONIEL CARLOS PEREIRA
SEGUNDO(OAB: 19527/PB)
RECORRIDO
SOC MANT HOSPITAL REG
MATERNIDADE SAO VICENTE DE
PAULO
ADVOGADO
ANIEL AIRES DO
NASCIMENTO(OAB: 7772/PB)
JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
matéria enfrentada pela Corte. Outrossim, devidamente
fundamentadas as questões tratadas no recurso ordinário, tem-se
por prequestionada toda a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do
TST.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
EDILSON DONATO MOREIRA
- SOC MANT HOSPITAL REG MATERNIDADE SAO VICENTE
DE PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000145-98.2020.5.13.0024
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
ANTONIEL CARLOS PEREIRA
ADVOGADO
JOAO PEDRO FERREIRA
NETO(OAB: 22365/PB)
ADVOGADO
ANTONIEL CARLOS PEREIRA
SEGUNDO(OAB: 19527/PB)
RECORRIDO
SOC MANT HOSPITAL REG
MATERNIDADE SAO VICENTE DE
PAULO
ADVOGADO
ANIEL AIRES DO
NASCIMENTO(OAB: 7772/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT,
ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios relacionados
na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e evidenciando-se, ao
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIEL CARLOS PEREIRA
contrário, que o acórdão apreciou integralmente as questões postas
à análise deste órgão colegiado, sem incidir em omissão,
contradição, obscuridade ou erro na análise de pressupostos
recursais, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
EMENTA
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. João Pessoa-PB, 24/11/2020.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT,
JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159903