TRT13 30/11/2020 -Fl. 71 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3111/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
71
ADVOGADO
EDILSON DONATO MOREIRA
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000378-92.2019.5.13.0004
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ENGESET - SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
RECORRIDO
KIRCK DOUGLAS LOPES CORDEIRO
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
PERITO
JOAO JORGE DI PACE TEJO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIAQUIM OLIVEIRA MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
- KIRCK DOUGLAS LOPES CORDEIRO
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor. João Pessoa-PB,
PODER JUDICIÁRIO
24/11/2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
EMENTA
Diretor de Secretaria
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS
APONTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JURÍDICA
DEDUZIDA
NOS
AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração
são mecanismo de aperfeiçoamento do julgado quando há omissão,
obscuridade, contradição, erro material ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a teor da CLT (art.
897-A). Todavia, não se prestam a atender mero inconformismo da
Processo Nº RORSum-0000449-48.2020.5.13.0008
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ELIAQUIM OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S/A
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
ADVOGADO
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
parte vencida, principalmente quando pretende o reexame de
matéria enfrentada pela Corte. Outrossim, devidamente
fundamentadas as questões tratadas no recurso ordinário, tem-se
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S/A
por prequestionada toda a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do
TST.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
JUSTIÇA DO TRABALHO
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. João Pessoa-PB, 24/11/2020.
JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2020.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000449-48.2020.5.13.0008
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
ELIAQUIM OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO
LUANDERSON WALLYSON SILVA
ARAUJO(OAB: 28419/PB)
RECORRIDO
ALPARGATAS S/A
PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor. João Pessoa-PB,
24/11/2020.
JOAO PESSOA/PB, 30 de novembro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000110-98.2020.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159903