TRT15 26/01/2021 -Fl. 4695 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3150/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso ordinário do
RECORRIDO
ADVOGADO
MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS e não o prover, nos termos da
ADVOGADO
fundamentação.
Para fins recursais, mantém-se os valores arbitrados pela origem.
CUSTOS LEGIS
4695
MARIA ROSA DA ROCHA
FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 333015/SP)
RAMIREZ MELO NOGUEIRA(OAB:
318141/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROSA DA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE
2020.
Presidiu regimentalmente o julgamento a Exma.
PODER JUDICIÁRIO
Sra.Desembargadora do Trabalho Luciane Storel.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Composição:
Relator Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Desembargadora do Trabalho Luciane Storel
Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
PROCESSO Nº 0010560-22.2020.5.15.0013
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
RECORRIDA: MARIA ROSA DA ROCHA
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS
ACÓRDÃO
CAMPOS
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
JUIZ SENTENCIANTE: BRUNO DA COSTA RODRIGUES
caf
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
O reclamado interpõe recurso ordinário em face da r. sentença de
fls. 148/151, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz Relator
formulados na exordial, postulando a reforma do julgado em relação
aos seguintes temas: base de cálculo do adicional de insalubridade,
reflexos da parcela "adicional de condições especiais de trabalho"
(ACET), juros de mora e percentual dos honorários advocatícios.
A reclamante apresentou contrarrazões às fls 181/196.
Manifestação do Ministério Público do Trabalho opinando pelo
, 25 de janeiro de 2021.
regular prosseguimento do feito.
É o relatório.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010560-22.2020.5.15.0013
RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
CAMPOS
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162212
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Implementados os pressupostos de admissibilidade, conheço do