TRT15 15/02/2022 -Fl. 2189 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3414/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022
Diretor de Secretaria
2189
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: AMERRA LATIN AMERICAN FINANCE ON
Processo Nº AP-0011759-05.2020.5.15.0070
Relator
ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID
AGRAVANTE
AMERRA LATIN AMERICA FINANCE
ONSHORE, LLC
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA LATIN AMERICA FINANCE
OFFSHORE, LLC
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA HEARTLAND AGRI FUND
E,LP
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA HEARTLAND AGRI FUND
B,LP
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
ENERFO SUGAR PTE. LTD.
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA AGRI ADVANTAGE FUND,
L.P.
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA AGRI OPPORTUNITY
FUND LP
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA-KRS AGRI FUND, LP
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVANTE
AMERRA AGRI MULTI STRATEGY
FUND, L.P.
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
AGRAVADO
MIGUEL AMBROZIO PEREIRA
ADVOGADO
ELTON RODRIGO CEZARINI(OAB:
388097/SP)
ADVOGADO
EVANDRO DE OLIVEIRA TINTI(OAB:
345424/SP)
SHORE, LLC, AMERRA LATIN AMERICAN FINANCE OFF
SHORE, LLC, AMERRA AGRIOPPORTUNITY FUND ,LP,
AMERRA AGRI ADVANTAGE FUND, L.P, AMERRA AGRI MULTI
STRATEGY FUND, L.P, AMERRA-KRS AGRI FUND, L.P,
AMERRA HEARTLAND AGRI FUND B, L.P, AMERRA
HEARTLAND AGRI FUND E, L.P, e ENERFO SUGAR PTE LTD
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID Nº 065e2fd
ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
JUÍZA SENTENCIANTE: MARGARETE APARECIDA
GULMANELI
(lpmp)
Relatório
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por AMERRA LATIN
AMERICAN FINANCE ON SHORE, LLC, AMERRA LATIN
AMERICAN FINANCE OFF SHORE, LLC, AMERRA
AGRIOPPORTUNITY FUND ,LP, AMERRA AGRI ADVANTAGE
FUND, L.P, AMERRA AGRI MULTI STRATEGY FUND, L.P,
AMERRA-KRS AGRI FUND, L.P, AMERRA HEARTLAND AGRI
FUND B, L.P, AMERRA HEARTLAND AGRI FUND E, L.P, e
ENERFO SUGAR PTE LTD (ID nº e4288ab), requerendo
pronunciamento expresso sobre violação a dispositivos legais.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMERRA AGRI MULTI STRATEGY FUND, L.P.
Ataca os fundamentos do Acórdão.
As embargantes alegam que o v. Acórdão é omisso no tocante a
nulidade por julgamento extra petita e violação à regra da decisão
surpresa.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
Identificação
embargos de declaração.
Nos termos do artigo 1022 do CPC, cabem embargos declaratórios
para sanar falhas da dicção jurisdicional consistentes em omissão,
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0011759-05.2020.5.15.0070
contradição ou obscuridade do julgado, de forma a complementar-
(ED)
se ou a aclarar-se a prestação dada pelo Órgão Julgador. É certo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178449