Publicações Judiciais II - JEF ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001046-92.2016.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: CHARLENE DE MELLO SANTOS Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0001056-73.2016.4.03.6342 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: SP222168-LILIAN VANESSA BETINE JANINI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0001105-17.2016.4.03.6342 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EVANDRO DA

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001133-48.2017.4.03.6342 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELIETE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: SP227099-IARA MARLIN RIBAS JALA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 22/06/2017 14:00:00 PROCESSO: 0001134-33.2017.4.03.6342 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIETA FAUSTINO DE JESUS ADVOGADO: SP171081-GILCENOR SARAIVA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACI

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002184-38.2018.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9301044147 RECORRENTE: PAULO ROBERTO PULINO CRISTIANINI (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA, SP312716 MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001385-68.2018.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9301044047 RECORRENTE: EMERSON GIOVANI MARQUES (SP178777 - EURÍPEDES FRANCO BUENO, SP161148 - LAURA GOM

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000200-46.2015.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6342003476 AUTOR: JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS ANJOS (SP161109 - DANIELA AIRES FREITAS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0002253-29.2017.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6342003496 AUTOR: DALVA APARECIDA VERENUCI MARIANO (SP222130 - CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO, SP212834 - ROSMARY ROSENDO DE SENA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MAR

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem natureza institucional, razão pela qual não há direito adquirido à preservação do regime jurídico anterior, decidindo-se, assim, pela aplicação da TR em detrimento do IPC, no mês de fevereiro de 1991, o que, inclusive, deu ensejo à superveniente edição da Súmula nº 252, pelo STJ, também entendendo pela utilização da TR naquele mês. Ademais, conforme decisões do STF, a Taxa Referencial não é inconstitucional em si mesma, mas

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002980-85.2017.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6342002267 AUTOR: SIVALDO DO NASCIMENTO FERREIRA (SP377214 - DONIZETI TAVARES ) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0003014-94.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6342002264 AUTOR: EDVALDO APARECIDO DA SILVA (SP213062 - THAIS DANIELA DE MORAES MIKAIL PAES) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA Y

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que o prazo recursal contado em dias úteis se ultimou em 24.04.2019, entendo que o recurso é intempestivo. Em face do exposto, não conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte autora, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos. Transcorrido o prazo legal dê-se baixa destas Turmas Recursais. Publique-se. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão monocrática terminati

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Sobreste-se o andamento deste feito, conforme os termos da decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça que determinou a suspensão dos processos tendo como objeto a aplicação da TR como índice de correção monetária, até o final julgamento do Recurso Especial n. 1.614.874 - SC (2016/0189302-7). Intimem-se. Após, remeta-se o feito ao arquivo sobrestado, com as anotações cabíveis. 0001127-41.2017.4.03.6342 - 1ª VA