Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1602 nº 1234/12. 1. Retenção do Imposto de Renda. Pessoa jurídica. Simples Nacional. A sociedade de advogados que requereu o pagamento dos honorários é optante pelo Simples Nacional desde 25-4-2016, sujeitando-se, portanto, à LCF nº 123/06; o “Simples Nacional” traduz-se na instituição de Regime Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1634 Especial Cível e Criminal da Comarca de Pederneiras/SP) - Valter Aparecido Mataveli - Cumpra-se o ato deprecado, conforme a sua finalidade, servindo a própria carta, como mandado. Providencie-se o envio de senha ao juízo deprecante para consulta processual. Após o cumprimento, devolva-se à origem com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1536 dobro os valores indevidamento descontados do benefício da autora, corrigido com juros de mora desde o primeiro desembolso.” No mais, persiste a sentença tal como lançada. P.I. Retifique-se. - ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), PATRICIA FIORILLO DOS SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1705 judiciário, por sua incompatibilidade com o procedimento sumaríssimo. Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 51/52 e, diante da não localização do requerido, julgo EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, c.c. o art. 2º, art. 14, §1º, inc. I,