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Publicação: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5064 49 Apelação Criminal nº 0000930-10.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 6ª Vara CriminalRelator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes MarquesApelante: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Cristiane Amaral CavalcanteApelado: Diogo Diniz MirandaDPGE - 1ª Inst.: Graziele Carra Dias Ocáriz (OAB: 898237/DP)Realizada Distribuição do p
Publicação: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5071 126 Apelação Criminal nº 0001247-83.2022.8.12.0018Comarca de Paranaíba - Vara CriminalRelator(a): Desª. Dileta Terezinha Souza ThomazApelante: J. C. L. da S.DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende LouzadaApelado: M. P. E.Prom. Justiça: Ronaldo Vieira Francisco (OAB: 41131/MP)À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de pa
Publicação: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5059 213 Precatório nº 1603312-39.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteReqte: M. L. de S.Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Advogado: Eimar Souza Schr�
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Campo Grande, Ano XXII - Edição 4963 177 0004539-13.2011.8.12.0002 0009266-49.2010.8.12.0002 0014062-83.2010.8.12.0002 0600086-23.2011.8.12.0002 0004539-47.2010.8.12.0002 0009271-71.2010.8.12.0002 0014086-53.2006.8.12.0002 0600087-94.2000.8.12.0002 0004539-52.2007.8.12.0002 0009301-09.2010.8.12.0002 0014098-28.2010.8.12.0002 0600207-51.2011.8.12.0002 0004542-02.201
Publicação: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4934 217 Recurso Especial nº 0800537-44.2015.8.12.0028/50001Comarca de Bonito - 2ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Valdemir Lucena MatosAdvogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS)Advogado: Liliam Márcia Lopes Paliarin (OAB: 11829/MS)Recorrido: Banco do Brasil S/AAdvogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19645A/MS)A
Publicação: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5029 275 Recurso Ordinário Cível nº 2000486-72.2022.8.12.0000/50000Comarca de Sete Quedas - Vara ÚnicaRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do SulInteressada:
Publicação: terça-feira, 29 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4921 169 Recurso Especial nº 0000347-22.2020.8.12.0002/50000Comarca de Dourados - 2ª Vara CriminalRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Lino Evaristo Freitas de MatosAdvogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS)Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS)Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS)Recorrido: Ministério Público E
Publicação: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4928 28 Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS)Proc. Município: Katia Silene Sarturi Chadid (OAB: 8624/MS)Recorrido: Comércio e Representações Bornholdt LtdaAdvogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS)Interessado: Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CodeconProc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (
Publicação: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4932 138 (OAB: 4862/MS)Agravada: Maria José da SilvaAdvogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 6438E/MS)Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS)Interessado: Siro Correa da SilvaAdvogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS)Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 1420794-18.2021.8.12.0000/50001Comarca de Campo Gr
Publicação: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4958 144 (Espólio)Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS)Recorrido: Florinda Rieffe de AlmeidaAdvogado: Silmar de Fátima Lima Ramos (OAB: 7110/MS)Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800460-20.2020.8.12.0041/50001Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara ÚnicaRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Carlo