Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 abril de 1990 (44,80%); maio de 1990 (7,87%); julho de 1990 (12,92%); fevereiro de 1991 (21,87%); e março de 1991 (11,79%), conforme definido no acórdão exequendo. 3. Não há que se falar na aplicação da ORTN em substituição ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sob pena de afronta ao determinado no acórdão exequendo, acobertado pelo manto da coisa julgada. 4. Recurso conhecido e desprov

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 DE ALMEIDA. R: ANTONIO VICENTE SILVA. R: CELIA MARINA TIVERON ROBERTO. R: CRISTIANA SIVIERI. R: DIOMIRA CRUZ PINHEIRO. R: EDISON DE BEM E SILVA. R: EGILDO BARBERINO MATOS. R: FELISBERTO DE MENEZES JUNIOR. R: HELENA SIVIERI RODRIGUES. R: JOANILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA. R: JOAO GETULIO ALVES HILARIAO. R: JOAO MARCOS SIVIERI. R: JOSERNANI LIMA. R: LEDA BRASILEIRO TEIXEIRA VALE. R: MARCIA APARECIDA MARCOLINI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2354 tentativas de recebimento do valor devido, subsiste a responsabilidade subsidiária do Estado pelos débitos da sua autarquia. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2264522-23.2020.8.26.0000; Relator (a):Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Centr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2375 Pública/Acidentes -14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 03/03/2021; Data de Registro: 03/03/2021). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. INADIMPLÊNCIA. REDIRECIONAMENTO À FAZENDA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. Em se tratando de autarquia e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2240 Polícia Militar do Estado, para ser cumprida pelo Estado de São Paulo Possibilidade Existência de responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo com o esgotamento de recursos de sua autarquia Recurso não provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 3005455-94.2020.8.26.0000; Relator (a):Reinaldo Miluzzi;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2516 Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2264522-23.2020.8.26.0000; Relator (a):Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -5ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/02/2021; Data de Registro: 09/02/2021). �

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 JESUS TORREAO. A: LUIZ FERREIRA DE MIRANDA FILHO. Adv(s).: SP1404930A - ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0015460A - ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. PORTARIA 966/47. CIRCULAR 436/63. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. LITIGÂNCIA DE MA-FÉ. 1. Não é nula a decisão judi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1528 Instrumento 2288875-64.2019.8.26.0000; Relator (a):Rubens Rihl; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/02/2020; Data de Registro: 13/02/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença em face da Fazenda Públi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1795 segurança jurídica e da irretroatividade da lei. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 3000060-24.2020.8.26.0000; Relator (a):Jarbas Gomes; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/02/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2014 Cumprimento de sentença. Insurgência contra r. decisão que determinou como marco temporal para aferição da modalidade do cumprimento de obrigação de pagar contra a Fazenda Pública, a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento. Afastada a aplicação da Lei Estadual nº 17.205/19. Obediência aos prin