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Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 IP : 209/2014 - Avare AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Alex Sandro Custódio ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0009962-53.2019.8.26.0496 CLASSE :EXECUÇÃO PROVISÓRIA IP : 13/2015 - Avare AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Alex Sandro Custódio ADVOGA
qualidade de dependente das demandantes, por sua vez, está comprovada, já que são filhas do segurado recluso (fls. 12/13).Trato agora do requisito atinente à renda do segurado recluso.No caso, o último salário de contribuição que consta na CTPS do segurado ALEX SANDRO CUSTÓDIO FERNANDES é de julho/2009, no valor de R$ 758,10 (fl. 18). Outrossim, na data da prisão (16/09/2009) vigorava a Portaria n. 48, de 12/02/2009, que estabelecia o valor de R$752,12 como baixa renda.Ou seja, tomado
qualidade de dependente das demandantes, por sua vez, está comprovada, já que são filhas do segurado recluso (fls. 12/13).Trato agora do requisito atinente à renda do segurado recluso.No caso, o último salário de contribuição que consta na CTPS do segurado ALEX SANDRO CUSTÓDIO FERNANDES é de julho/2009, no valor de R$ 758,10 (fl. 18). Outrossim, na data da prisão (16/09/2009) vigorava a Portaria n. 48, de 12/02/2009, que estabelecia o valor de R$752,12 como baixa renda.Ou seja, tomado
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2025 318 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANA CAROLINA GUILHERME e outro, PROCESSO Nº 0007418-78.2008.8.26.0302 - controle 5551/2008, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1428 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELJUIZ(A) DE DIREITO MARCIO MENDES PICOLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DE MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0076/2021 Processo 0000834-87.2021.8.26.0318 (processo principal 0000560-41.2012.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públ
ADVOGADO : LAERCION ANTONIO WRUBEL : JORGE APPI DE MATTOS : JURANDIR RICARDO PARZIANELLO JUNIOR NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região c/c Portaria nº 925/2012, a Secretaria abre vista dos autos aos embargados para se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca da petição do embargante de fls. 669/676." EMBARGOS À ARREMATAÇÃO Nº 2003.70.05.004005-7/PR EM
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1812 Processo 1004536-34.2022.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - “Tendo em vista que até a presente data, o(a) localizador/depositário não compareceu em Cartório para fornecer os meios necessários para a ef
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1318 SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), DANILO ROSSI (OAB 282542/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1717 BO : 3053760/2022 - Leme AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : JOSÉ VENÂNCIO VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1502217-89.2022.8.26.0318 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 3057612/2022 - Leme AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : IVONETE MARIA MACENA SILVA VARA: VARA DO J
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 2397 M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ely Amioka - Acolheram a preliminar arguida, e anularam a r. sentença de fls. 172/174, determinando que outra seja proferida em seu lugar, observados os ditames legais. V.U. - Advs: Márcia Aparecida dos Santos Marchetti (OAB: 186651/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar Nº 0000328-64.2016.8.26.