Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 IMPÕE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. FIXAÇÃO COM BASE NO ITER CRIMINIS. DESPROVIMENTO. Os crimes contra o patrimônio são, como regra, praticados na clandestinidade, devendo, assim, ser considerada, de modo relevante, a palavra da vítima, ainda mais quando ela vem a reconhecer, de modo categórico, o autor da subtra�

Diário da Justiça ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 Dr. Marcos William de Oliveira RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0001332-18.2017.815.0000. ORIGEM: 6a Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convocado para compor a Câmara Criminal até o preenchimento da vaga de Desembargador. RECORRENTE: Ministério Público Estadual. RECORRIDO: Francisco Cristiano Sousa da Costa. A

Diário da Justiça ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2018 SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 07.02.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS E ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09h00 .” 15º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017137082, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a Comarca de Prata – de 1ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE M

Diário da Justiça ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0007857-26.2014.815.2003. ORIGEM: 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Roberio da Silva Oliveira. ADVOGADO: Edson Jorge Batista Junior. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CÓDIGO PENAL) E ADULTERAÇÃO DE SINAL

Diário da Justiça ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018 10 25º) Apelação Criminal nº 0005291-73.2015.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). 1º Apelante: ALLEN MELQUÍADES BATISTA NÓBREGA (Advs.: José Vanilson Batista

Diário da Justiça ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018 14 APELAÇÃO N° 0000979-63.2013.815.0211. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Itaporanga/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Jose Pinto Neto. ADVOGADO: Paulo Italo de Oliveira Vilar. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Ex-Prefeito. Crime de responsabilidade. DECRETO-LEI Nº 201/67, ART. 1º, XIIi (DUAS VEZES) C/C A

Diário da Justiça ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 10 real, principalmente se estiver em harmonia com os demais elementos de convicção existentes no caderno processual e, sobretudo, nos casos de violência doméstica, onde, não raras as vezes, o delito é cometido na ausência de testemunhas presenciais. A jurisprudência pátria tem admitido a incidência da agravante prevista no art. 61, inc. II