Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1421/2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA DESEMBARGADOR-PRESIDENTE LIANA CHAIB DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE Rua 24 de Janeiro, 181/ Norte Centro TERESINA/PI CEP: 64000921 Telefone(s) : 21069500 Secretaria do Tribun

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço 1306 Pág. 7 - fl. 230): constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o "Decido fixar a jornada de trabalho da reclamante pela média obtida prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal." na prova oral, como sendo das 09h30 �

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 5130 Inconteste a prestação de serviço, por parte do trabalhador, sem Devidas as diferenças de horas extras, adicional noturno e horas solução de continuidade, para idêntico grupo de empresas, tem-se extras noturnas comprovadamente quitadas no decorrer deste que a ruptura contratual ocorreu, apenas em 31.7.2013, com o período (de dezembro/2009 a agosto/2014), avi

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1971 supermercado como promotora de vendas; que a depoente promotor de vendas tiver veiculo a reclamada concede ajuda de abastecia o supermercado por empresa terceirizada, Nunes e Cia custo para o veículo; que não sabe dizer quanto seria o valor; que a Ltda, com admissão em 01/07/2014 e saída em 27/06/2015 na reclamante trabalhava com sua moto particular; que não sa

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2539 de determinado período até o escritório da empresa foi extinto desgaste/manutenção e abastecimento do veículo, que não é e as reuniões passaram a ser realizadas nos supermercados, instrumento de trabalho, já que alguns funcionários trabalham em local previamente ajustado. utilizando transporte público. Aliás, o fato também foi confirmado pela testemun

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 330 embarque/desembarque fica embaixo do vestiário, dentro da Superior do Trabalho, razão porque é recomendável que se dê reclamada e, pelo que sabe, é usado por funcionários apenas da seguimento ao recurso para melhor exame. reclamada; para entrar na reclamada, os funcionários passam em Duração do Trabalho / Adicional Noturno catracas onde ficam os vigilantes;

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1980 função de promotora de vendas; que já trabalhou aqui na área do externa, por si só, não impede o pagamento de horas extras. A Cabo; que faz cerca de cinco ou seis meses que saiu dessa área; hipótese prevista nesse dispositivo diz respeito ao trabalho externo que quando trabalhou aqui na área a reclamante já havia saído; que em que o empregador esteja impo

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3674 da pessoa. Oportunamente arguida, acolhe-se, para que sejam compensados O pedido reparatório fundamenta na responsabilidade civil subjetiva. valores pagos em iguais títulos das parcelas deferidas, assinalados O art. 186 do Código Civil estabelece requisitos necessários para a nos recibos salariais ou fichas financeiras já anexadas aos autos. obrigação de indeni

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 823 PLR, de forma integral, relativa ao ano de 2014 e, de forma empregados. proporcional ao ano de 2015. Assim, por não decorrer de preceito legal, entendo não A reclamada nega a existência de programa de participação nos demonstrado o direito do autor em ver ressarcidas as despesas que lucros e resultados. alega ter efetuado em decorrência do aluguel de moradia,

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3670 e DSR sobre comissões; variação salarial; divisor 180; adicional 2.5 - JUSTIÇA GRATUITA: legal de 50%; Súmula 340 do TST quanto à remuneração A reclamante pediu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. variável(comissões e DSR); OJ 394 da SDI-1 do TST quanto aos Defere-se, com base no art. 790 § 3º da CLT c/c art. 99 § 3º do reflexos em RSR. C