Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2015 426.01.2011.000361-6/000000-000 - nº ordem 191/2011 - Ação Monitória - USINA DE LATICÍNIOS JUSSARA S/A X SAMUEL TEÓFILO DE REZENDE - Fls. 82/86 - VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PATROCÍNIO PAULISTA Seção Cível Processo n. 191/2011 Vistos. USINA DE LATICÍNIOS JUSSARA S/A, devidamente qualificado nos aut

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 VE PAGAMENTO POR PARTE DO REU, APENAS QUE NAO HOUVE O REPASSE DOS RENDIMENTOS POR PARTE DOS SEUS FUNCIONARIOS, RESPONSAVEIS POR RE CEBEREM OS PAGAMENTOS. NO MERITO, PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DA PRE SENTE ACAO, BEM COMO PELA CONDENACAO DO AUTOR EM LITIGANCIA DE MA -FE E AO PAGAMENTO EM DOBRO A QUANTIA ORA COBRADA, NOS TERMOS DO 940 DO CODIGO CIVIL. JUNTA DOCUMENTOS DE FLS

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 O autor requereu o pagamento de 40 minutos diários, a título 2859 valores já depositados. de horas extras, em decorrência do fato de o local de trabalho situar Deferidas parcelas de natureza salarial, sobre estas e seus reflexos, -se em local de difícil acesso e pelo local não ser servido por inclusive em aviso prévio (Súm. 305 do TST), incide o FGTS, na transp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1232 2347 vivia mais em São Paulo que em Promissão. Não assumiu a responsabilidade pelo ajuste verbal com a Prefeitura: A Prefeitura entrou em contato com a Gerente Terezinha. Ela disse que alguém da Prefeitura solicitou a prorrogação verbal do contrato (fl. 407). Carlos, sócio da Deleite, disse que sua filha Thaí

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 É o relatório. 43545 aos princípios e normas trabalhistas. Mais que isso, o artigo 468, da CLT, preceitua que a alteração das respectivas condições de trabalho só é lícita por mútuo consentimento, e que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. Assim, entendo que a vantagem concedida pelo Município integra o contrato de trabalho dos recla

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 43516 consentimento, e que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. Assim, entendo que a vantagem concedida pelo Município integra o contrato de trabalho dos reclamantes, não podendo ser suprimida de modo a prejudicar os trabalhadores. VOTO Nesse sentido também decidiu essa 11ª Câmara, no Processo nº 0012731-87.2017.5.15.0099, relator Desembar

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4607 empregado a execução de tarefas de maior complexidade e/ou Pelo exposto e com arrimo nos ajustes coletivos, condeno a ré responsabilidade a ponto de gerar desequilíbrio na relação CARBONÍFERA CRICIÚMA S.A. a pagar ao autor: contratual, considerando o trabalho realizado e a remuneração a) indenização correspondente a 24 (vinte e quatro) litros de leite pag

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 fornecimento de leite, lanche e roupa, defiro ao autor o pagamento 5423 pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00. de uma 1 multa da cláusula 52 da CCT 2014 (fornecimento de roupa adequada), 4 multas da cláusula 52 da CCT 2015 (fornecimento de leite, lanche, roupa adequada e água potável) e 3 multas da cláusula 52 da CCT 2016 (fornecimento de l

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 1173 na pessoa de seus advogados e por meio da publicação deste contrato de fornecimento de leite in natura provenientes da Despacho, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o prestação de serviços efetivados pela parte Aneclides Grapiuna da contrato de fornecimento de leite in natura provenientes da Cruz, bem como informar se há créditos presentes e

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3817 TST; 6. a data de fechamento do controle de ponto (dia 25) e 7. os convencional, por infração (mensal), de 10% sobre o piso salarial, períodos de afastamento não serão computados. limitada ao valor da respectiva obrigação principal (art. 412 do CC e OJ 54 da SDI-I do E. TST). DO FORNECIMENTO DE LEITE, LANCHE E ALMOÇO E DAS O acolhimento do pedido de indeniza�