Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 252 115 preceituam os arts. 59 e 68 do Código Penal, bem como o art. 293 do CTB. II - Inteiramente preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, substitui-se a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, a serem especificadas pelo juízo da execução. III - Diante do redime

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1246 70 0000019-23.2006.8.06.0173/50002 (19-23.2006.8.06.0173/2) - Apelação. Apelante: Ministério Público. Apelado: Antonio Lima Cardoso. Advogado: Jose Amsterdam Gomes Rodrigues (OAB: 4648/CE). Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. I

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 674 108 DEFESA. ORDEM DENEGADA. 1. In casu, aduz o paciente que o seu pedido de liberdade provisória foi indeferido de forma não fundamentada. 2. A decisão de fl. 68/71 está fundamentada, especialmente quando se vê que a atenta magistrada, Dra. Maria Ilna Lima de Castro, optou pela fundamentação baseada em dados fáticos nos seguintes termos: ‘’(...)No caso em questão, o acu

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1248 66 Revisora: Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães. Decisão: “A Turma, por unanimidade e em dissonância com o parecer ministerial, conheceu do recurso, porém para negarlhe provimento, nos termos do voto do Relator.” 99 - APELAÇÃO CRIME Nº. 0001729-73.2000.8.06.0081/50002 - 1ª VARA DE GRANJA. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Antônio Torquat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1516 Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Luiz Jose da Silva - Diante das decisões dos Tribunais Superiores de fls. 183-4 e 18991, encaminhem-se os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 8 de agosto de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1393 PROCESSO :0110583-83.2006.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Jandyra Basilio Garcia ADVOGADO : 20765/SP - MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO REQDO : Fazenda do Estado ADVOGADO : 183074/SP - Elisângela da Libração VARA:UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAP

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2058 509 JUIZ(A) DE DIREITO JORGE DI CIERO MIRANDA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIO ELDO MOTA DO CARMO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2019 ADV: MARCELO GOMES TORQUATO (OAB 35810/CE) - Processo 0140150-59.2018.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - AUTOR: Ministério Público do

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3563 243 9.856,16m e E 4.990,30m; 342°0924 e 8,49m até o vértice 71, de coordenadas N 9.864,24m e E 4.987,70; 321°1547 e 10,00m até o vértice 72, de coordenadas N 9.872,04m e E 4.981,44m; deste, segue confrontando com Sandra Maria Sales Dias de Oliveira (Gleba E), com os seguintes azimutes e distâncias azimutes e distâncias 70°3123 e 35,81m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 32 Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Entidade agrupadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado: CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP) Nº de ordem cronológica: 568/2020 Processo: 0465624-56.2018.8.26.0500 Processo de origem: 0019645-56.2017.8.26.0053/0006 Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 32 Entidade devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Entidade agrupadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado: CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP) Nº de ordem cronológica: 568/2020 Processo: 0465624-56.2018.8.26.0500 Processo de origem: 0019645-56.2017.8.26.0053/0006 Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: