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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2124 178 SAÚDE. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS. TESE DA RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA INDEFERIDO. LEI COMPLEMENTAR 80/94. ATUAÇÃO EM FACE DE ENTE FEDERATIVO DIVERSO. SÚMULA 42 DO STJ. MAJORA
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2124 182 DE PROVA DA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO E DE SEU CUSTO IRRELEVANTES. TESE DA RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA INDEFERIDO. LEI COMPLEMENTAR 80/94. ATUAÇÃO EM FACE DE ENTE FEDERATIVO DIVERSO. SÚMULA 421 DO STJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEFERIDA. VALOR FIXADO DE ACORDO COM
Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5991 010/101 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.16.817413-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. CELSO ROBERTO BONFIM DOS SANTOS – OAB/RR Nº 328-P APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS Câmara - Única Boa Vista, 6 de junho de 2017 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.17.000123-4 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADA: DRA. R
3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ILCI RODRIGUES LIMA JESSICA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 53936/DF) MARIA HELENA CARPALHOSO GONCALVES ELY NASCIMENTO DA ROCHA(OAB: 7905/DF) REGINA CELIA DE JESUS CARPALHOSO FATURETO ELY NASCIMENTO DA ROCHA(OAB: 7905/DF) 184 que fixou a jornada de trabalho máxima do empregado doméstico e instituiu a exigência de controle
3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 177 ADVOGADO: JESSICA RODRIGUES DA SILVA embargos declaratórios de ID. 36f7575, julgou parcialmente RECORRIDO: REGINA CELIA DE JESUS CARPALHOSO procedentes os pedidos deduzidos por ILCI RODRIGUES LIMA em FATURETO face de REGINA CÉLIA DE JESUS CARPALHOSO FATURETO e ADVOGADO: ELY NASCIMENTO DA ROCHA MARIA HELENA CARPALHOSO GONÇALVES. RECORRIDO: MARIA HELENA CARPALHOSO
3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TEREZA LUZIA DA CONCEICAO KELLY CRISTINA TRAJANO(OAB: 25353/PR) JORGE MORAES FILHO(OAB: 79910/PR) RICARDO RAMIRES POZZA FERNANDO RAMIRES POZZA ALOHA HABITAT PARK S/C LTDA ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 3391 TERCEIRO INTERESSADO PERITO RECEITA FEDERAL DO BRASIL JOSE VALDIR LOURENCO Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS Intimado(s
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2124 180 EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA DE DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FEITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS FEITO PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. VERBA DEVIDA. VALOR FIXA
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2124 179 Apelante : Município de Maceió Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L) Apelada : Viviane Karine da Silva Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Othoniel Pinheiro Neto (OAB: 6154/AL) Defensor P : Manuela Carvalho Me
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2124 181 Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 282301/SP) Apelado : Município de Maceió Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) Procurador : Victor Oliveira Silva (OAB: 11637/AL) Procurador : Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB: 4545/AL) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :APELAÇ�
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2203 114 Apelante : E. F. C. da C. (Representado(a) por sua Mãe) J. M. da C. Defensor P : Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL) Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Fabricio Leão Souto (OAB: 24976/BA) Apelado : E. de A. Procurador : Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (OAB: 5886/AL) Relato