Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 2225 rescisórias no prazo previsto no artigo 477, § 6º, da CLT. Turmas deste e. Regional, in verbis: Entende este Relator que a multa em questão deve ser aplicada, "Relação de emprego controvertida. Aplicação da multa prevista no independente da discussão acerca do reconhecimento do direito § 8º do art. 477 da CLT." apenas em Juízo, nos exatos termos do par�

Poder Executivo ● 04/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 223 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SES Nº 755 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018. Recife, 4 de dezembro de 2018 N°. 770 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de

Poder Executivo ● 05/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 105 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II. Observadas as disposições contidas no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES nº 017, de 15 de março de 2019. III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO Secretário de Administração Nº do Processo Empresa/CNPJ 034/2019 EFICIENTE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA PORTARIA SAD Nº 1.138 DO DIA 04 DE

Publicações Judiciais I ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativo, haja vista que é do seu interesse a manutenção de dados atualizados no sistema da impetrada." (TRF3 - 6ª Turma - AMS 310971, v.u., relator Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN, decisão publicada no e-DJF3 Judicial I de 25/04/2013) Impertinente também se mostra o argumento de que a decisão que reduziu o valor da multa administrativa para R$ 50.000,00 não previu prazo específico para o oferecimento do PRAD. De fato, o Decreto nº 3.179/99 e a Instrução Normativa IBAMA

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 Autoridade Portuária e ao órgão de gestão de mão-de-obra; 785 diretamente pelo Operador Portuário junto ao OGMO (artigo 18), responsáveis solidários pela remuneração devida ao trabalhador VI - fiscalizar a execução ou executar as obras de construção, portuário avulso (§2º do artigo 19). reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações p

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 4257 própria inconstitucionalidade material da verba denominada (https://www.atibaiahoje.com.br/cidade/atibaia/tac-lavrado-entre-a- "vantagem pessoal", por não atender efetivamente ao interesse camara-municipal-e-o-ministerio-publico-nao-foi-homologado). público e às exigências do serviço - a qual abarca as parcelas Por todo o exposto, conclui-se que a redução sa

Poder Executivo ● 01/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de abril de 2021 Nº 666-Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indício de irregularidade, abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017; nº 834, de 17/03/2017; nº 1315, de 21/04/2017; nº 2713, de 12/09/2017

Diário Oficial ● 22/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 34041 ERRATA . ERRATA – Aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO 06/201, publicado no D.O.E. No 34.038 de 19/11/2019, Protocolo 496973 Onde se lê: Abertura 29/11/2019. Leia-se: Abertura 02/12/2019. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. GIUSSEPP MENDES Auditor Geral do Estado Protocolo: 498614 ERRATA – Aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO 07/201, publicado no D.O.E. No 34.038 de 19/11/2019, Protocolo 496977 Onde se lê: Abertura 29/11/2019.

Diário Oficial ● 29/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33964 11 Quinta-feira, 29 DE AGOSTO 2019 órgãos e as entidades da administração pública estadual. Art. 3º Com base nas informações colhidas, os Servidores apresentarão ao Auditor Geral do Estado relatório de AUDITORIA DE CARÁTER ESPECIAL com resultado da investigação preliminar, o qual conterá elementos que possam subsidiar o juízo de admissibilidade da autoridade competente passíveis ou não para aplicação da responsabilização administrativa, ci

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região dessa "laboração" alienada pelo(s) profissional(nais) RECORRENTE ADVOGADO subordinado(s), no que toca ao cumprimento das injunções RECORRIDO dispostas na Lei nº 8.666/91 e/ou em outros normativos assecuratórios de direitos concebidos em prol da classe operária. ADVOGADO 1770 Mario Henrique Barbosa Piscetta Uarlei Niasson Cardoso Rabelo Nascimento(OAB: 5489-A/SE) FUND