Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2562 134 (DOE de 21.10.2019, edição suplementar) que, em seu art. 4.º, § 3.º, V, manteve excluídas da competência deste Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto as causas que envolvam promoção de servidores públicos. Outrossim, verifico que a petição inicial está especialmente endereçada a este Juizado, motivo pelo qual

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3203 145 verdade, há irresignação no posicionamento adotado e, portanto, deve ser objeto de recurso de Apelação. Por essas razões, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. P. R. I. Maceió,14 de dezembro de 2022. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito ADV: CARLOS BORGES DA SILVA JÚNIOR (OAB 15614/AL) - Processo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3077 279 Comum Cível - Adicional de Periculosidade - AUTORA: Clarice Mirthes de Oliveira - 2. Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para rejeitá-los, mantendo a sentença de mérito nos seus próprios termos. A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3038 420 - Liminar - EMBARGADO: Jebson Santos Lima - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para rejeitá-los, mantendo a sentença em todos os seus termos. A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma. P. R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 502 dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, certifique-se e expeça-se certidão para a inscrição na Dívida Ativa. Por fim, feitas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I. C. - ADV: FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP) Processo 0503890-71.2012.8.26.0032 (032.01.2012.503890) - Execuç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2827 412 - EXEQUENTE: Município de Marechal Deodoro - Autos n° 0701753-21.2019.8.02.0044 Ação: Execução Fiscal Exequente: Município de Marechal Deodoro Executado: Enoch Nanes dos Santos SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO em face de Enoch Nanes dos Santos, qualificados. O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2721 245 ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL) - Processo 0730511-42.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - AUTOR: Gilman Cabral Fausto - 3. Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2810 296 Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/ intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma. P. I. Cumpra-se. Maceió(AL), 22 de abril de 2021. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito ADV: TH

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2562 134 (DOE de 21.10.2019, edição suplementar) que, em seu art. 4.º, § 3.º, V, manteve excluídas da competência deste Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto as causas que envolvam promoção de servidores públicos. Outrossim, verifico que a petição inicial está especialmente endereçada a este Juizado, motivo pelo qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1336 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP) Processo 0004425-22.2021.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e O