Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2368 533 teses assentadas pelo Supremo Tribunal Federal, com Repercussão Geral, no julgamento do RE 870.947 RG / SE (Julg.: 20/09/2017), com eficácia ex tunc, considerando não ter havido modulação dos efeitos (Julg.: 03/10/2019, dos Embargos de Declaração RE 870.947 ED / SE). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. Ciência ao Ministério P

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2486 610 pela incorporação do referido adicional tudo a ser apurado oportunamente, ressalvadas as parcelas eventualmente fulminadas pela prescrição quinquenal. Deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA/IBGE desde cada parcela mensal devida, e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação válida, conforme teses assenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1340 FREGUGLIA (OAB 105877/SP) Processo 1006719-92.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Josefa Alves do Nascimento Menezes - - Abmaildes Amaral Santos - - Simone Souza Venini - - Paula Roberta Pereira Silva - - Marinalva Moreira dos Santos Silva - - Edna Batista de Lima - - Ediene Maced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1139 veículo de seu domínio e especificado na inicial, enquanto de seu domínio for e enquanto registrado em seu nome, incluindo os exercícios fiscais vencidos e vincendos, em especial e inclusive os dos exercícios de 2021 e seguintes, com o consequente decreto de inexigibilidade do crédito tributário a tanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1202 em honorária, descabida na espécie, tratando-se aqui de ação mandamental (Súmula n. 105 do E. Superior Tribunal de Justiça; Súmula n. 512 do Col. Supremo Tribunal Federal; e artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/2009). Oportunamente, arquive-se, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. Ciência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 518 1008 mínimo 05 UFESPs. Guia Gare - Cód. 230-6. Porte de remessa e retorno dos autos: R$ 20,96, por volume de autos. Guia F.E.D.T.J. - Cód. 110-4 - ADV ROBERTA D ALESSANDRO BARONI OAB/SP 113610 323.01.2009.003139-0/000000-000 - nº ordem 842/2009 - Execução de Alimentos - B. D. S. I. X J. A. I. - Homologo a desis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2918 Processo 0007386-23.2017.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - K.R.P. - Desta forma, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Klael Ribeiro Papalardi, nos presentes autos, determinando por conseguinte seu arquivamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2775 processuais, caso não seja beneficiário da gratuidade processual) e de sentença (multa penal). Em caso de objetos apreendidos, não pertencentes a eventuais terceiros de boa-fé, oficie-se para destruição ou doação, se servível, a uma entidade municipal. Em sendo o caso de veículo apreendido, oficie-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1113 (OAB 290219/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP) Processo 0023975-72.2012.8.26.0344 (344.01.2012.023975) - Procedimento Ordinário - Exoneração - W.S. - intime-se o requerente a comprovar a distribuição da carta precatória. - ADV: CELSO ANTONIO ROSSI (OAB 1744/PR) Processo 0024365-76.2011.8.26.0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2175 784 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE DA CAMARA LEITE FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA TELMA DE JESUS NICOLAI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0326/2016 Processo 1007302-87.2014.8.26.0482 (apensado ao processo 1007016-12.2014.8.26) - Arrolamento de Bens - Medida