Judiciário ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3130/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020 Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0093800-61.2006.5.12.0051 RECLAMANTE ARI MELZ ADVOGADO RODRIGO ULIR BRAZ(OAB: 27837/SC) ADVOGADO ROSICLER ULIR BRAZ(OAB: 9982/SC) ADVOGADO ROSE MARY STRELOW ENGELS(OAB: 11312/SC) RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO FREDIANI BARTEL(OAB: 19038/SC) ADVOGADO ALESSANDRA HOFFMANN DE OLIVEIRA PINHEIRO(OAB: 30457B/SC) ADVOGADO MA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 18 de Outubro de 2022 Diário do Executivo Art. 17. Serão classificados como confidenciais os códigos-fonte, sistemas gerenciadores de bancos de dados, descritivos técnicos e quaisquer outros documentos de propriedade da pessoa jurídica requerente que possam conter segredos comerciais ou tecnológicos que venham a ser acessados ou disponibilizados ao DETRAN-MG durante a execução das fases de avaliação da conformidade. §1º Não se classificará como confidencial o re

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1827 cláusulas do PPR que pretende a declaração de nulidade (CPC/15, art. 373, I). DISPOSITIVO 1. De igual sorte, malgrado a petição inicial alegue que a ré não paga PPR proporcional aos funcionários dispensados antes da apuração, não produziu provas aptas a roborar suas alegações, Ante o exposto, na ação proposta, em 12/12/2018, por SINDICATO ônus que lh

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 3753 PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5de04ba proferido nos autos. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 812cace 1. Por determinação da Corregedoria, para reduzir os gastos da proferido nos autos. União com o envio de correspondências pelos Correios e facilitar a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3259 observada a prescrição quinquenal; 3) ao pagamento da importância decorrente do direito ao recebimento da sexta parte, na proporção de um sexto sobre o vencimento padrão do autor, entre parcelas vencidas e vincendas, acrescidos dos reflexos nas demais verbas de natureza salariais, com o acréscimo de j

Publicações Judiciais I ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - quando houver promoção, os valores dos preços efetivos a serem praticados subtraídos os descontos, assim como as condições da promoção, de forma clara e de fácil leitura na mesma página das informações constantes nos incisos I e II deste parágrafo; (Alterado pelo art. 2° da Instrução Normativa n° 121) IV - outras informações relevantes ao consumidor, tais como qualidade do serviço e riscos que se apresentem ao consumidor, conforme Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 19

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 820 sobre a matéria, constata-se que, do mesmo modo, o Órgão Julgador se manifestou e refutou as alegações, conforme excertos constantes no voto. Por fim, verifica-se que consta no provimento jurisdicional impugnado amplo suporte legal para percepção da gratificação CET pelo Impetrante. 4. Frise-se que, em verdade, é inconteste que os aclaratórios, em rela�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apesar disto, necessário perceber que a alteração de entendimento administrativo, que ocorre quando o CRP/SP dá à resolução do CFP interpretação até então inédita – apesar de previsível – e no momento em que a DELEAQ/SP age de maneira imediata, cancelando autorizações já emitidas para testagem dentro das empresas formadoras, configura de fato uma violação ao princípio da segurança jurídica. Isto porque o artigo 2º, XIII da lei 9.784/99 estabelece: “Art. 2º - A Admin

Judiciário ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3131/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 97 o resultado das diligências no principal, art. 119, parágrafo único, da operação ao processo, certifique-se a Secretaria de que a conta não Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do possui saldo, intimem-se os beneficiários e registrem-se as Trabalho. parcelas/valores liberados no módulo “Pagamento”, para fins mcs estatísticos

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 662 recebido, naquela época, R$ 45,00 por cada atendimento realizado aos micro e pequenos empreendedores locais e, no entanto, tal remuneração destinou-se à empresa que se vinculou diretamente ao SEBRAE e que tinha como finalidade apenas o recebimento da orientação por parte do SEBRAE local e construção de rotas a serem realizadas pelos agentes; que deveria ter sido