Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 494 necessidade de mais horas, se estendia até 10:30/11:00 com 01:00 Reforma Trabalhista à presente ação, pois foi ajuizada em momento hora de intervalo, voltando em torno das 12:00/12:30 até em média anterior à vigência da lei nova. 15:00/16:00 horas, isso CONSTA DOS CARTÕES (aqueles que o A fruição parcial do intervalo obriga o empregador ao pagamento do Aut

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 991 julgamentos de agravos de instrumento interpostos pelas mesmas executadas, como se verifica nos seguintes precedentes: Processo n. 0025635-16.2013.5.24.0072-AIAP, 1ª Turma, Rel. Des. Márcio Vasques Thibau de Almeida, julgado em 14.11.2017, e Processo n. 0024855-42.2014.5.24.0072-AIAP, 2ª Turma, Rel. Des. Amaury Rodrigues Pinto Júnior, julgado em 8.11.2017. POSTO ISSO N

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 767 prosseguimento da execução. Intimem-se as partes. Como se vê, a decisão induvidosamente tem natureza interlocutória, não comportando discussão por meio de recurso autônomo - agravo de petição - pois a insurgência poderá ser debatida em sede de embargos à execução/e ou de terceiro, com a garantia do amplo direito de defesa e ao contraditório. Não merece

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 771 Esse entendimento, inclusive, foi acolhido esta Corte em reiterados julgamentos de agravos de instrumento interpostos pelas mesmas executadas, como se verifica nos seguintes precedentes: Processo n. 0025635-16.2013.5.24.0072-AIAP, 1ª Turma, Rel. Des. Márcio Vasques Thibau de Almeida, julgado em 14.11.2017, e Processo n. 0024855-42.2014.5.24.0072-AIAP, 2ª Turma, Rel. Des

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4ª Turma Rel. Des. Marcelo Lamego Pertence DEJT - Publicação: 12/06/2015 0010572-98.2016.5.03.0081 AP (PJe) Rel. Des. Denise Alves Horta DEJT - Disponibilização: 20/10/2016 0081300-87.2003.5.03.0060 AP (00813-2003-060-03-00-8 AP) Rel. Des. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto DEJT - Publicação: 8/05/2015 0109700-81.2000.5.03.0007 AP (01097-2000-007-03-00-4 AP) Rel. Des.

Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 0001407-97.2012.5.03.0103 RO(01407-2012-103-03-00-7 RO) Rel. Des. Emerson José Alves Lage DEJT - Publicação: 24/04/2015 53 Rel. Des. Márcio Flávio Salem Vidigal DEJT - Publicação: 20/04/2015 - 0001655-02.2013.5.03.0015 RO(01655-2013-015-03-00-0 RO) Rel. Des. Marcus Moura Ferreira DEJT - Publicação: 13/04/2015 - 0000558-33.2013.5.03.0090 RO (00558-2013-090-03-00-7 RO)

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA(OAB: 10914/PB) Guilherme Antonio Batistoti(OAB: 6756/MS) ENERGISA SOLUCOES CONSTRUCOES E SERVICOS EM LINHAS E REDES S.A DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB: 14139/PB) 1559 Rejeito. 3.ILEGITIMIDADE PASSIVA: Conforme preconiza a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas no plano abstrat

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 613 pagamento do intervalo e das horas extras. Isso implica reconhecer, com todo respeito, que o IPCA-E como (...) fator de correção do débitos trabalhistas apenas foi reconhecido Analiso. com a aludida norma que, todavia, não pode retroagir, pena de De plano, merece ser destacado que não há falar em aplicação da violar-se o previsto nos art. 5º, inciso XXVI

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 DEJT - Publicação: 17/04/2015 73 Rel. Des. Cristiana Maria Valadares Fenelon DEJT - Publicação: 10/04/2015 3ª Turma 8ª Turma - 0011258-22.2014.5.03.0094 (RO) (PJe) Rel. Des. Luís Felipe Lopes Boson DEJT - Disponibilização: 26/05/2015 - 0010191-60.2015.05.03.0167 (ROPS) (PJe) Rel. Des. Milton Vasques Thibau de Almeida DEJT - Disponibilização: 22/05/2015 - 0000925-20

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Rel. Des. Luís Felipe Lopes Boson DEJT - Disponibilização: 26/05/2015 - 0010191-60.2015.05.03.0167 (ROPS) (PJe) Rel. Des. Milton Vasques Thibau de Almeida DEJT - Disponibilização: 22/05/2015 - 0000925-20.2013.5.03.0070 RO(00925-2013-070-03-00-8 RO) Rel. Des. Camilla Guimarães Pereira Zeidler DEJT - Publicação: 04/05/2015 - 0001073-98.2012.5.03.0156 RO(01073-2012-156-03-