Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 294 intervalo integral de uma hora e a sua natureza é salarial, conforme Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da entendimento pacificado na Súmula n. 437, I e III, do Col. TST. 2ª Turma); (...) Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e Nego provimento a ambos os apelos. (1ª Turma, autos 24906- Juiz Convocado Leonardo Ely. 58.2017.5.24.0101, r

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 385 o que previsto no art. 2º do Texto Supremo. Nego provimento a ambos os apelos. (1ª Turma, autos 24906- Finalmente, a 4ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho - 58.2017.5.24.0101, rel. Des. Márcio Vasques Thibau de Almeida, j. TST tem entendido pela aplicação da TR a contar de 11.11.2017. 10.9.2019). Nesse quadro, e considerando o princípio do respe

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 Rel. Des. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães DEJT - Publicação: 09/12/2013 5ª Turma - 0089300-23.1998.5.03.0102 AP (00893-1998-102-03-00-0 AP) Rel. Des. Marcus Moura Ferreira DEJT - Publicação: 15/07/2014 - 0010019-38.2013.5.03.0087 AP (PJe) Rel. Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida DEJT - Disponibilização: 05/05/2014 - 0000694-57.2011.5.03.0136 AP (00694-2011-136-03-00

Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2921/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 462 britânicos, que os depoimentos não foram convincentes, que a natureza do intervalo é indenizatória e que há bis in idem no pagamento do intervalo e das horas extras. (...) Analiso. De plano, merece ser destacado que não há falar em aplicação da Reforma Trabalhista à presente ação, pois foi ajuizada em momento anterior à vigência da lei nova. Participaram

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 609 E acaso não convertido, a meu ver não deve ser conhecido, porque da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do não atendido o quanto previsto no Ato Conjunto TST. CSJT. CGT cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. Nº 01, de 16 de outubro de 2019, que traz previsão expressa Por isso, nego provimento." quanto a seu cum

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 1102 proferido nos autos. parcelamento, na forma do art. 916 do CPC, ante a expressa Vistos. vedação constante no § 7º do mesmo dispositivo, afinal as O exequente discorda do parcelamento proposto pela devedora. contribuições previdenciárias e outras despesas decorrem do Assim, ainda que o crédito trabalhista tenha sido adimplido (Id cumprimento de sentença.

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 126 DEJT - Publicação: 17/8/2015 8ª Turma 0002262-39.2013.5.03.0007 RO (02262-2013-007-03-00-0 RO) Rel. Des. Luís Felipe Lopes Boson DEJT - Publicação: 20/7/2015 0010050-30.2015.5.03.0106 RO (PJe) Rel. Des. Márcio Ribeiro do Valle DEJT - Disponibilização: 12/11/2015 4ª Turma 0001127-70.2014.5.03.0002 RO (01127-2014-002-03-00-6 RO) Rel. Des. Júlio Bernardo do Carmo

Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1771/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 59 - 0002067-57.2013.5.03.0006 RO (02067-2013-006-03-00-3 RO) Rel. Des. Paulo Chaves Corrêa Filho DEJT - Publicação: 21/01/2015 - 0010671-26.2014.5.03.0150 (RO)(PJe) Rel. Des. Maria Stela Álvares da Silva Campos DEJT - Disponibilização: 19/03/2015 - 0000066-41.2013.5.03.0090 RO(00066-2013-090-03-00-1 RO) Rel. Des. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães DEJT - Publicação:

Judiciário ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1773/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2015 116 produto não enseja, por si só, o pagamento do adicional de insalubridade, ainda que constatada mediante laudo pericial. Essa atividade não se insere nas normas técnicas definidas pelo Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego." - 0000066-41.2013.5.03.0090 RO(00066-2013-090-03-00-1 RO) Rel. Des. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães DEJT -

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 568 FERNANDA VEIGA RESENDE Intimado(s)/Citado(s): - EDER LUIZ DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Para ciência das partes: "DECISÃO Vistos, etc. Conforme se percebe da decisão (ID 8229155 p. 5 e ss.), proferida em 29/05/2020 nos autos da Reclamação Constitucional 38.442/MG, o Exmº. Min. Marco Aurélio cassou o v. acórdão proferido por esta Eg. Turma nes