TJAL 30/05/2022 -Fl. 826 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3071
826
19 Apelação Cível nº 0700091-18.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Josefa Marlene Silva Santos.
Advogado : Eduardo Ricardo Medeiros (OAB: 13179/AL).
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Relator: Dr. Fausto Magno David
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
7 Recurso Inominado Cível nº 0700092-03.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Josefa Damiao da Sila Melo.
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Relator: Dr. Fausto Magno David
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
16 Recurso Inominado Cível nº 0700418-60.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 2ª Vara Cível (Sucessões)
Recorrido : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Advogado : Diogo Teófilo de Castro Amorim (OAB: 8548/AL).
Recorrida : Maria de Fátima Barros Silva.
Advogado : Eduardo Ricardo Medeiros (OAB: 13179/AL).
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Relator: Dr. Fausto Magno David
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
14 Recurso Inominado Cível nº 0700494-84.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 2ª Vara Cível (Sucessões)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Josefa Duarte da Silva.
Advogado : Eduardo Ricardo Medeiros (OAB: 13179/AL).
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Relator: Dr. Fausto Magno David
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
15 Apelação Cível nº 0700511-23.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 2ª Vara Cível (Sucessões)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Osman Gaia Nepomuceno Filho (OAB: 14026/AL).
Advogado : Diogo Teófilo de Castro Amorim (OAB: 8548/AL).
Recorrida : Maria Aparecida Santos Silva.
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Relator: Dr. Fausto Magno David
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
10 Recurso Inominado Cível nº 0700621-22.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Pureza Maria Carnaúba Ferreira.
Advogado : Ivaldo de Souza Silva (OAB: 17125/AL).
Relator: Dr. Fausto Magno David
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
12 Recurso Inominado Cível nº 0700881-02.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Diogo Teófilo de Castro Amorim (OAB: 8548/AL).
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Josefa Ozanir Santos Silva.
Advogado : Eduardo Ricardo Medeiros (OAB: 13179/AL).
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Relator: Dr. Fausto Magno David
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
17 Recurso Inominado Cível nº 0701077-69.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Maria Irene Wanderley Silva.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º