TJMG 22/02/2017 -Fl. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a
Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Ambiental Concomitante das Etapas Prévia, de Instalação e de Operação (Fase Única): *Vallourec Mineração
Ltda. - Reaproveitamento de bens minerais dispostos em pilha
de estéril ou rejeito - Brumadinho e Nova Lima/MG - PA/Nº
00012/1988/031/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1060 DE 21 DE FEVEREIRO DE
2017
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de
2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único
do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da
Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º A letra “b”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece
a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de
Atividades Industriais - CID do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
b) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do
Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;
Titular: Egmar Pereira Panta
1º Suplente: Fabiana Aparecida Garcia
2º Suplente: Fernando Barbosa e Benício de Abreu
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1059, DE 21 DE FEVEREIRO DE
2017
Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016
e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único
do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da
Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - A letra “c”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece
a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de
Atividades Minerárias - CMI do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
c) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do
Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS;
Titular: Egmar Pereira Panta
1º Suplente: Fabiana Aparecida Garcia
2º Suplente: Fernando Barbosa e Benício de Abreu
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*João Paulo Figueiredo Júnior - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Virginópolis/MG - PA/Nº 04030000711/13.
*Amilton Antônio de Araújo - Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão de vegetação nativa - Peçanha/
MG - PA/Nº 04030000387/14. *Marineuza Maria Moreira Costa
- Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão
de vegetação nativa - Iapu/MG - PA/Nº 04010001393/15. *João
Teodoro de Almeida - Intervenção em Área de Preservação Permanente sem supressão de vegetação nativa - Coronel Fabriciano/
MG - PA/Nº 04010002011/15. *Jadir Pereira de Moura - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Coroaci/MG - PA/Nº 04030000727/16.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Solução Agronegócios Comercial Agrícola Ltda. - Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterianários e afins
- Santa Juliana/MG - PA/Nº. 11580/2014/001/2014 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/07/2014. *Leandro
Antõnio Martins ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº. 14549/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/07/2014. *Dailance Mineração
Ltda. ME - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Coromandel/MG - PA/Nº. 00340/2014/001/2014 DNPM n° 831.461/2010
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/07/2014.
*Adalberto Antônio Rebeque/Fazenda Gameleira, lugar denomindo Bicame, Mat.12.022 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 13354/2014/001/2014 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/07/2014. *Kavaco
Indústria Comércio e Exportação de Madeira Ltda. - Desdobramento da madeira - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
13413/2014/001/2014 - Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/07/2014. *Adilson Muniz Ribeiro/Fazenda Olhos
Dágua, Mat.4.985 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Ituiutaba/MG - PA/Nº. 09652/2005/002/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/07/2014. *Topnutri
Nutrição Animal Ind. e Com. Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Uberlândia/MG
- PA/Nº. 14879/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 23/07/2014. *José Osvaldo Ferreira Soares Prestadoras de serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos e
afins - Cruzeiro da Fortaleza/MG - PA/Nº. 02196/2014/001/2014
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/07/2014.
*Sebastião Maria Bontempo/Fazenda Paraíso, Mat. 14.604 e
21.775 - Cafeicultura e citricultura - Carmo do Paranaíba/MG PA/Nº. 12956/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 08/07/2014. *Itamar de Castro Carvalho/
Fazenda da Serra, Mat. 26.754 - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Veríssimo/MG - PA/Nº. 00007/2007/003/2014 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/07/2014. *Márcio
Rodrigues do Nascimento - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Araxá/MG - PA/Nº.
14061/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/07/2014. *Fabrício Marquesini e Outro/ Estância
São João, Mat: 22.702, 22.703, 22.704, 22.705, 22.706, 22.707,
22.708, 22.709 e 22.710 - Silvicultura - Ibiá/MG - PA/Nº.
12942/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/07/2014. *Posto Lisboa Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Matutina/MG - PA/Nº.
10381/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/07/2014. *Jeferson Junior Rossi/ Fazenda Cruzeiro Limeira, Mat. 12955 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ibiá/MG - PA/Nº. 09171/2014/001/2014 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/07/2014. *Adubos Triângulo Ind. Com. Imp. Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Araguari/MG - PA/Nº. 00014/1989/007/2014 - Classe 2.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/07/2014. *ABC Indústria e Comércio S.A. - ABC Inco - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação - Capinópolis/MG - PA/Nº. 07745/2014/001/2014
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/07/2014.
*Posto Asa Branca Iturama Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Iturama/MG - PA/Nº. 02088/2001/003/2014
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/07/2014.
*Agroindustrial Santa Juliana S.A. - Linhas de transmissão de
energia elétrica - Santa Juliana/MG - PA/Nº. 01047/2003/016/2014
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/07/2014.
*Ronaldo Diniz Junqueira/ Fazenda São José do Fecho, Mat.973
- Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Frutal/MG - PA/Nº.
12964/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/07/2014. *Caiapó Cargas Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-5-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº. 08594/2006/003/2014 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/07/2014.
*Evandro Silva Junior ME - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterianários e afins - Santa Juliana/MG PA/Nº. 05144/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 11/07/2014. *ABC Indústria e Comércio S.A.
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Tupaciguara/MG
- PA/Nº 06691/2012/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 07/07/2014. *Organocampo Produtos e Serviços Ltda. ME - Compostagem de resíduos industriais - Tupaciguara/MG - PA/Nº 15521/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/07/2014. *Edson Antônio Trebeschi/Fazenda Macacos (Aroeira), Mat. 7.817 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Estrela do Sul/MG - PA/Nº
16644/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/07/2014. *Prefeitura Municipal de Monte Alegre
de Minas - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº. 08509/2014/001/2014
- Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/07/2014.
*Américo José Ismael/Fazenda Pântano, Mat.1.754 - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Fronteira/MG - PA/Nº. 18607/2013/001/2014 DNPM nº
830.182/2002 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/07/2014. *Altair Bernardes/Fazenda Nossa Senhora
Dos Remédios, Mat 12.267 - Cafeicultura e citricultura - Serra do
Salitre/MG - PA/Nº 40104/2013/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/07/2014. *Tecnovitta
Indústria de Medicamentos Ltda. - Fabricação de medicamentos
exceto aqueles previstos no item C-05-01 - Uberlândia/MG - PA/
Nº 04385/2006/002/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/07/2014. *Uélcio Vanis Volpon/Fazenda Santana I
e Fazenda Santa II, Mat. 1767 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº 15476/2014/001/2014 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/07/2014. *Gleysson Pereira e Silva/Fazenda Charmosa, Mat. 96.398 - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Uberlândia/MG - PA/Nº 09373/2004/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/07/2014. *Britac Ltda./
Fazenda São Sebastião, lugar denominado Sítio Novo, Mat.10.717
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Perdizes/MG - PA/Nº. 00580/2009/002/2014 DNPM n°
830.795/2013 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/07/2014. *Carlos Alberto Nicolau/Fazenda Santa Maria,
Mat.10.661 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Prata/MG
- PA/Nº. 23678/2009/002/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 14/07/2014. *Chiang Wui Chin/Fazenda Boa
Vista, Mat. 46.546 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo) - Indianópolis/MG - PA/Nº
15700/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/07/2014. *Claudino Zamai e Outro/ Fazenda Chapadão de Ferro (Taquara), Mat.48.875 - Cafeicultura e citricultura
- Patrocínio/MG - PA/Nº 22905/2011/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/07/2014. *Vendome
Minas Gerais - Caderno 1
Mine Mineração, Importação, Exportação e Pesquisa Ltda. Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Coromandel/MG - PA/
Nº. 10051/2014/001/2014 DNPM n° 833.717/2013 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/07/2014. *Serralheria
Brasil Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
13959/2013/002/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/07/2014. *Vendome Mine Mineração, Importação, Exportação e Pesquisa Ltda. - Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº.
00349/2014/001/2014 DNPM n° 832.139/2011 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/07/2014.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Sul de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo notificado:
1) De: B Togni & Cia Ltda. - Para: Mais Revenda de Combustíveis Ltda. PA/Nº 01623/2001/003/2016. Validade: Prazo
remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações para Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos
Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIAs, conforme os
processos abaixo identificados:
*Gransena Exportação e Comércio Ltda./Fazenda Cachoeira Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Botumirim/MG - PA/Nº 08050000040/16. DAIA Nº 0031917-D.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/12/2016. *PEMIG
Pedreiras Minas Gerais Ltda./Fazenda Santa Helena - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca - Buritizeiro/MG - PA/Nº
08030001245/14. DAIA Nº 0031916-D. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
21 929764 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA N° 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre a designação em caráter temporário de servidor
para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual
de Florestas.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF em exercício, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº. 45.834, de 22
de dezembro de 2011 e com respaldo na Lei 22.257, de 27 de julho
de 2016, com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro
de 2016, alterada pela Lei Estadual nº. 22.073, de 28 de abril de
2016, e demais legislações pertinentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar em caráter temporário, a contar de 30 de janeiro
de 2017, os servidores abaixo relacionados para responderem
pelas respectivas unidades administrativas do Instituto Estadual
de Florestas – IEF:
Servidor
MASP
Unidade Administrativa
do Bioma Mata
Juliana Costa Chaves 1.146.889-9 Gerência
Atlântica
Janaina
Aparecida 1.131.556-0 Gerência de Projetos e Pesquisas
Batista Aguiar
Leonardo Diniz Reis 1.128.137-5 Gerência de Incentivos EconômiSilva
cos à Sustentabilidade
Nathalia Luiza Fon- 1.392.543-3 Gerência
de
Compensação
seca Martins
Ambiental
Bruno Henrique Porto 1.295.581-1 Gerência de Monitoramento de
de Almeida
Vegetação e Biodiversidade
Ronaldo José Ferreira 1.176.552-6 Diretoria de Administração e
Magalhães
Finanças
de Controle, MonitoraWaldir José de Melo 1.021.359-3 Diretoria
mento e Geotecnologia
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de fevereiro de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral.
RETIFICAÇÃO
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, retifica as
Portarias IEF nº 09/2017, 11/2017 e 12/2017, publicadas no Diário Oficial em 11/02/2017:
Onde se lê “Comissão Sindicante”, leia-se “Comissão
Processante”.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
21 929752 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de
Minas e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 34133/2015, Empreendedor: Soares Batista e Vieira
Ltda – ME, Município: Montes Claros, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00691/2017. *Processo: 29124/2016,
Empreendedor: Rima Industrial S.A, Município: Capitão Enéas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00692/2017. *Processo: 35865/2015, Empreendedor: Francisco José Zuba Marcondes, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00693/2017. *Processo: 22416/2016, Empreendedor:
Auto Posto Polyana Ltda, Município: Nova Porteirinha, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00694/2017. *Processo:
30077/2015, Empreendedor: Cláudio Henrique Rabelo Gomes,
Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00695/2017. *Processo: 32962/2015, Empreendedor:
Alexandre Machado Pinto, Município: Montes Claros, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 00696/2017. *Processo:
32963/2015, Empreendedor: Alexandre Machado Pinto, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00697/2017. *Processo: 32964/2015, Empreendedor:
Alexandre Machado Pinto, Município: Montes Claros, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 00698/2017. *Processo:
32968/2015, Empreendedor: Alexandre Machado Pinto, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00699/2017. *Processo: 00914/2015, Empreendedor: Odilon
Eustáquio Barroso Carvalhais, Município: Capitão Enéas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00700/2017. *Processo: 00916/2015, Empreendedor: Odilon Eustáquio Barroso
Carvalhais, Município: Capitão Enéas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00701/2017. *Processo: 22072/2015,
Empreendedor: Condomínio Residencial Villa Verde, Município:
Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00702/2017. *Processo: 22073/2015, Empreendedor: Condomínio Residencial Villa Verde, Município: Montes Claros, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00703/2017. *Processo:
23680/2015, Empreendedor: Manoel Ferraz de Souza, Município:
Jaíba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00704/2017.
*Processo: 23681/2015, Empreendedor: Manoel Ferraz de Souza,
Município: Jaíba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00705/2017. *Processo: 23682/2015, Empreendedor: Manoel
Ferraz de Souza, Município: Jaíba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00706/2017. *Processo: 27765/2015, Empreendedor: Indústria, Comércio e Exportação de Cachaça Beija Flor
Ltda – ME, Município: Salinas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00707/2017. *Processo: 31178/2015, Empreendedor: Adriano Ribeiro Santos, Município: Francisco Dumont,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00708/2017.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00447 publicada dia 21/03/2014. Outorgado: Galvani Indústria, Comércio e Serviços S/A – CNPJ:
00.546.997/0002-60. Onde se lê: Ponto captação: Lat. 18º15’14”S
e Long. 46º50’27”W. Vazão Autorizada (m3/h): 18,75.
Leia-se: Ponto captação: Ponto 01: Lat. 18º15’15,4”S e Long.
46º50’20,4”W. Ponto 02: Ponto captação: Lat. 18º15’23,8”S e
Long. 46º50’23,3”W. Ponto 03: Ponto captação: Lat. 18º15’27,4”S
e Long. 46º50’25,3”W. Vazão Autorizada (m3/h): 50,0. Incluindo
as condicionantes: 1. O bombeamento da água nos pontos previstos (PB1, PB2 e PB3) não será executado com comitantemente e
não poderá ultrapassar os 50,0 m³/h. A instalação (deslocamento)
de cada estação de bombeamento ocorrerá à medida que houver o
avanço da lavra. PRAZO: Durante a vigência da outorga em questão. 2. Apresentar relatório fotográfico do descomissionamento da
estação de bombeamento sempre que houver a mudança do ponto
de captação. PRAZO: Durante a vigência da outorga em questão.
Município: Lagamar – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s NORTE DE MINAS e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Fevereiro de 2017.
21 929270 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
PORTARIA/SECIR Nº 01/2017- Retificação
A Secretária de Estado Adjunta de Cidades e de Integração Regional, no uso das atribuições previstas no inciso III, do §1º, do art.
93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, resolve
RETIFICAR a Portaria/SECIR nº 01/2017, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 04 de fevereiro de 2017, onde
se lê: “... infração aos artigos 216, V e 217, II ...”, leia-se: “...infração aos artigos 216, VI e 217, II ...”.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
Izabel Cristina Chiodi de Freitas
Secretária de Estado Adjunta
21 929239 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA IDENE Nº 05, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre a designação de Gerente no âmbito do Programa
de Aquisição de Alimentos – Leite – PAA-LEITE do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, no uso de suas competências atribuídas pela Lei Estadual nº 14.171, de 2002, art. 11, inciso I, e art.
8º inciso I, do Decreto Estadual nº 46.629 de 2014,
DETERMINA:
Art. 1º Designo a servidora Lílian Auxiliadora de Rezende, brasileira, portadora do MASP 1.175.876-0 e do CPF 670.778.976-72,
como Gerente do Programa de Aquisição de Alimentos – Leite
– PAA-LEITE.
Parágrafo Único. Compete à Gerente, sem prejuízo de outras atribuições legalmente previstas:
I – o acompanhamento da gestão e da fiscalização de todos os contratos celebrados no âmbito do programa PAA-LEITE;
II – a orientação da sua equipe, reportando-se ao Diretor de Coordenação de Programas e Projetos – DCPP sobre o andamento dos
contratos;
III – a centralização de toda a interlocução com o Governo Federal sobre a execução do Programa Um Leite Pela Vida em âmbito
estadual, incluindo a realização de todas as etapas de celebração
do convênio, bem como o acompanhamento de sua execução,
encaminhando os relatórios exigidos pelo Ministério com a periodicidade pré-estabelecida;
IV – a emissão de orientações adicionais para o regular desempenho das atividades no âmbito do programa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS
Diretor-Geral do IDENE
21 929738 - 1