TJPB 17/04/2019 -Fl. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019

PRECATÓRIO Nº. 4000907-88.2015.815.0000. Credora: MARIA ROSENILDE CARVALHO DOS SANTOS.
Devedor: MUNICÍPIO DE GUARABIRA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB
nº 10.751, na qualidade de advogado do credor, e ao Bel. MARCOS EDSON DE AQUINO OAB/PB 15.222,
na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a)
credor(a) a fim de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário,
se houver.
PRECATÓRIO Nº. 4000532-87.2015.815.0000. Credora: SEVERINA DE AGUIAR. Devedor: MUNICÍPIO DE
GUARABIRA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB nº 10.751, na qualidade de
advogado do credor, e ao Bel. MARCOS EDSON DE AQUINO OAB/PB 15.222, na qualidade de Procurador do
Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº. 4000528-50.2015.815.0000. Credora: WILMA DOS SANTOS VIEIRA. Devedor: MUNICÍPIO
DE GUARABIRA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB nº 10.751, na qualidade de
advogado do credor, e ao Bel. MARCOS EDSON DE AQUINO OAB/PB 15.222, na qualidade de Procurador do
Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº. 4000603-89.2015.815.0000. Credora: SIMONE FIGUEIREDO DE LIMA TAVARES. Devedor:
MUNICÍPIO DE GUARABIRA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB nº 10.751, na
qualidade de advogado do credor, e ao Bel. MARCOS EDSON DE AQUINO OAB/PB 15.222, na qualidade de
Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar
contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº. 4000597-82.2015.815.0000. Credora: ANA TAVARES GALVÃO. Devedor: MUNICÍPIO DE
GUARABIRA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB nº 10.751, na qualidade de
advogado do credor, e ao Bel. MARCOS EDSON DE AQUINO OAB/PB 15.222, na qualidade de Procurador do
Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº. 0802286-85.2004.815.0000. Credor: JOÃO FRANCISCO DE SOUZA. Devedor: MUNICÍPIO
DE BELÉM/PB. Intimação a(o) Bel(ª).JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E OUTRO OAB/PB nº 6.620, na
qualidade de advogado do credor, e ao Bel. MARCELO MATIAS DA SILVA – OAB/PB 21.055, na qualidade de
Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar
contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº. 0000896-84.2002.815.0000. Credor: JOSÉ GONÇALVES DE MELO. Devedor: MUNICÍPIO DE
BELÉM/PB. Intimação a(o) Bel(ª).JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E OUTRO OAB/PB nº 6.620, na
qualidade de advogado do credor, e ao Bel. MARCELO MATIAS DA SILVA – OAB/PB 21.055, na qualidade de
Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar
contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº. 0000266-57.2004.815.0000. Credor: MARIA LUCIENE AGOSTINHO FERREIRA. Devedor:
MUNICÍPIO DE BELÉM/PB. Intimação a(o) Bel(ª).JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E OUTRO OAB/PB
nº 6.620, na qualidade de advogado do credor, e ao Bel. MARCELO MATIAS DA SILVA – OAB/PB 21.055, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº. 4000642-86.2015.815.0000. Credora: AMANDA CECÍLIA SALES. Devedor: MUNICÍPIO DE
GUARABIRA/PB. Intimação a(o) Bel(ª).CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA OAB/PB nº 10.751, na qualidade de
advogado do credor, e ao Bel. MARCOS EDSON DE AQUINO OAB/PB 15.222, na qualidade de Procurador do
Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº. 0225135-42.2000.815.0000. Credor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Devedor: MUNICÍPIO DE MALTA/PB. Intimação ao Bel. PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR – OAB/PB 14.233,
na qualidade de Procurador do Município, para tomar ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0064129-46.2014.815.2001 -(2ª
C.C.) – Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A, Recorrido: NAIR GONÇALVES MACIEL, intimação ao Bel.
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB-PB Nº 11.589, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0053094-89.2014.815.2001 -(2ª
C.C.) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: ANTONIO CARLOS DA SILVA, intimação à Bela. ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB-PB Nº 11.967, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000079091.2014.815.0521 -(2ª C.C.) – Recorrente: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, Recorrido: SÉRGIO BELTRÃO DE
ARAÚJO, intimação ao Bel. CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA, OAB-PB Nº 10.751, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e
1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0043618-61.2013.815.2001 -(2ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA, intimação
ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0009432-41.2015.815.2001 -(2ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: GILBERTO ALVES DE MELO, intimação à
Bela. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB-PB Nº 11.967, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0018884-46.2013.815.2001 -(2ª
C.C.) – Recorrente: BANCO SANTANDER S/A, Recorrido: WALTER SOARES FERNANDES, intimação ao Bel.
HILTON HRIL MARTINS MAIA, OAB-PB Nº 13.442, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0013669-21.2015.815.2001 -(2ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: JOSÉ LINS VITORIO, intimação às Belas.
ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, OAB-PB Nº 15.729 e ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,
OAB-PB Nº 15.155, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0065973-31.2014.815.2001 -(2ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: LAÉRCIO FERNANDES DE SOUZA
PONTES, intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB-PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE
(15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º
e 1.030, do CPC)2015.

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0000951-42.2013.815.0261 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE IGARACY. Agravado(s): SONIA MARIA DELFINO FEITOSA. Intimação ao(s) bel(is). PAULO
CÉSAR CONSERVA, Nº 11.874OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0039671-96.2013.815.2001 -(1ª
C.C.) – Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A, Recorrido: K.K.G.P. e K.H.G.P;menores representados por seu
genitor CARLOS GILBERTO PALMEIRA JUNIOR, intimação ao Bel. FÁBIO RIVELLI, OAB-PB Nº 20.357-A E
OAB-SP Nº 297608, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição de patrono do recorrente, realizar a
complementação do preparo do recurso especial, com o recolhimento das custas do TJ_PB, nos moldes da Lei
Estadual nº 5.672/92.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0014723-90.2013.815.2001 -(2ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: MARINALDO GALDINO DA SILVA E
OUTROS, intimação à Bela. ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES, OAB-PB Nº 23.256, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e
1.030, do CPC)2015.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0101825-87.2012.815.2001. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA. Apelado:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Intimação ao (s) Bel.(is) JOSE MARIO PORTO NETO OAB/PB
16800, para juntar originais de procuração emitida em seu nome ou substabelecimento, devidamente assinados por
advogado habilitado, nos termos do art. 104 do NCPC, sob pena de não conhecimento do recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000540-31.2015.815.0551. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: MARIVALDO GOMES FORTUNATO. Apelado: BANCO
WOLKSWAGEM S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) LUCELIA DIAS DE MEDEIROS OAB/PB 11845, na condição de
Advogado do apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação, nos termos do art. 104 do
NCPC, sob pena de não conhecimento do recurso.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0002738-56.2015.815.2001. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO
LTDA. Apelado: FRANCISCO ANTONIO DE SARMENTO VIEIRA. Intimação ao (s) Bel.(is) LUCIANA PEDROSA
DAS NEVES OAB/PB 9379, na condição de Advogado do apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar
a representação, nos termos do art. 104 do NCPC, sob pena de não conhecimento do recurso.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000025-90.2015.815.0261. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: JOVAL MENDONCA COSTA E OUTROS. Apelado: BRAZ
PEREIRA DA SILVA. Intimação ao (s) Bel.(is) GERALDO DE MARGELA MADRUGA OAB/PB 3329, a fim de, na
condição de patrono dos apelantes, para, no prazo de 10 (dez) dias, assinar o substabelecimento de fl.105, sob
pena de indeferimento da habilitação dos patronos substabelecidos.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0012316-43.2015.815.2001. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: GOL LINHAS AEREAS S/A. Apelado: CLARISSA CHAVES
CHRCANOVIC. Intimação ao (s) Bel.(is) THIAGO CARTAXO PATRIOTA OAB/PB 12513 e MARCIO VINICIUS
COSTA PEREIRA OAB/RJ 84367, a fim de, na condição de patronos do apelante para que o defeito de
representação seja sanado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000011-46.2016.815.0011 Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE S/A.
Apelado: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE. Intimação ao (s) Bel.(is) ANDRE GONCALVES DE ARRUDA
OAB/SP 200777, a fim de, na condição de patrono do apelante para assinar o recurso, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de não conhecimento.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0048602-88.2013.815.2001. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: SUELY DE AGUIAR ALVES. Apelado: MRV ENGENHARIA
E PARTICIPACOES S/A e TEIXEIRA DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Intimação ao
(s) Bel.(is) ALEXANDER THYAGO G.N.CASTRO OAB/PB 12240. Considerando que o substabelecimento de fl.
201 é cópia sem a devida autenticação, intimem-se o patrono da primeira apelante SUELY DE AGUIAR ALVES,
para regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando original de procuração ou substabelecimento outorgados ao advogado subscritor do primeiro apelo, nos termos do art. 104 do NCPC, sob
pena de não conhecimento do recurso.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0025601-74.2013.815.2001. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: CREFISA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: JANILSON SOARES DE LIMA. Intimação ao (s) Bel.(is) LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/
SP 128.457 e ESLLEY ARRUDA BRAGA OAB/PB 22425, a fim de, na condição de patrono do apelante, para
juntar procuração original e assinar os substabelecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000757-48.2007.815.0521. Relator(a): Des(a).Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: 1º NEWTON MASSA MONTENEGRO, 2º BANCO DO
BRASIL S/A Apelado: OS MESMOS. Intimação ao (s) Bel.(is) SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/PB 20412A, A fim de, na condição de patrono do 2º apelante, para sanar o defeito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de não conhecimento do recurso.
RECURSO DE AGRAVO – PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0804267-27.2019.815.0000. Relator: Desembargador
José Ricardo Porto Agravante: Instituto de Previdência Social de Alagoa Nova IPAN. Agravado: Rainero de
Medeiros Lima. Intimando o Bel. João Moura de Araújo (OAB/PB 7634), a fim de, no prazo de legal, de
conformidade com o disposto no inciso II, do art. 1.019, do NCPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
13.105, de 16 de março de 2015, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça
deste Estado, apresentar de forma eletrônica as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os
termos de despacho do Juízo da Comarca de Alagoa Nova, lançada nos autos da Ação nº 0800023-29.2019.815.0041

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0000948-21.2018.815.0000. ORIGEM: ESCRIV ANIA DO TRIBUNAL PLENO. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. ARGUINTE: Relatora da Reclamacao Nº,
0000509-78.2016.815.0000, Em Face das Constituicoes Federal E, Estadual, Simone Formiga Albuquerque E
Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Edmundo Vieira de Lacerda e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab N°
17.314-a). ARGUIDO: Resolucao Nº 003/2016 do Stj -. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO Nº 003/2016 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO NORMATIVO QUE AMPLIA A COMPETÊNCIA
DO TJPB. INCONGRUÊNCIA MATERIAL DA RESOLUÇÃO EM RELAÇÃO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E
ESTADUAL. VIOLAÇÃO DA AUTONOMIA DESTE ESTADO MEMBRO. INCIDENTE ACOLHIDO. A Resolução nº
003/2016 editada pelo Superior Tribunal de Justiça é de natureza normativa e, ao atribuir competência deste
Tribunal para processar e julgar reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma
recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, viola o princípio da autonomia dos estados
membros assegurado na Constituição Federal e no art. 1º da Constituição desta Unidade Federativa. Como o
Superior Tribunal de Justiça não detém competência legislativa para ampliar as atribuições jurisdicionais deste
Tribunal de Justiça, por ser tema da competência a ser regulado pelo Estado da Paraíba no exercício da
autonomia político-administrativa assegurada na Constituição Federal e materializada no art. 1º da Constituição
do Estado da Paraíba, está configurada a inconstitucionalidade da Resolução n° 003/2016 do Superior Tribunal de
Justiça. Em face do exposto, ACOLHO O INCIDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2016, do Superior Tribunal de Justiça, julgando procedente a arguição suscitada.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0021817-89.2013.815.2001 -(2ª
C.C.) – Recorrente: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: MARIA DO SOCORRO TAVARES DOS
SANTOS, intimação aos Beis. ÊNIO SILVA NASCIMENTO, OAB-PB Nº 11.946 e THAÍSE GOMES FERREIRA,
OAB-PB Nº 20.883, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0069773-38.2012.815.2001
-(2ª C.C.) – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: FRANCISCO PEDRO DA SILVA JUNIOR intimação à
Bela. JOILMA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAÚJO DOS SANTOS, OAB-PB Nº 6.954, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e
1.030, do CPC)2015.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0021373-22.2014.815.2001. RELA TOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Clodoaldo Berto da Silva. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira. AGRAVADO:
Estado da Paraíba. ADVOGADO: Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU RECURSO VOLUNTÁRIO. RECEBIMENTO DO FGTS. DECISÃO PAUTADA EM PRECEDENTES DO STF. PERCEPÇÃO A FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DO DECRETO Nº 20.910/32. FAZENDA PÚBLICA. MODULAÇÃO DE EFEITOS PELA CORTE SUPREMA
NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 709.2012/DF. DESVIO DE FUNÇÃO. PROVAS INAPTAS
A COMPROVAR O ALEGADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento
de Recurso Extraordinário com repercussão geral, reconheceu o direito ao FGTS aos servidores contratados sem
concurso público, cuja contratação não tenha observado os requisitos do inciso IX da CF. O pagamento das