TJPB 20/05/2022 -Fl. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022

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se com o que fora aferido em relação ao vetor relacionado aos antecedentes criminais, o que configuraria bis
in idem. - Inexistindo a devida fundamentação para fins de aferição da fração máxima em relação às causas
de aumento (qualificadoras), deve ser utilizada a fração menor (1/3). Súmula 443/STJ. - DOU PROVIMENTO
parcial ao apelo defensivo, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça para: Em relação ao
réu EDUARDO LINDOLFO GOMES - Redimensionar a pena, anteriormente fixada em 11 anos e 4 meses de
reclusão, e pagamento de 240 dias-multa, para 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (dias) de reclusão, em
regime semiaberto, e pagamento de 13 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos
fatos.; e em relação ao réu CARLOS EDUARDO BARBOSA – redimensionar a pena, anteriormente fixada em
14 anos e 10 meses de reclusão, e pagamento de 390 dias-multa, para 7 (sete) anos de reclusão, em regime
semiaberto, e pagamento de 16 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos;
ficando a cargo do juízo das execuções penais, ante a possibilidade de unificação de penas e/ou outros
cálculos diversos, a aferição das detrações. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
21ª SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
07 DE JUNHO– INÍCIO ÀS 09:00 (TERCA-FEIRA)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS, CONSIDERANDO A ATUAL CONJUNTURA DECORRENTE
DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), IMPLEMENTA AS SESSÕES PRESENCIAIS DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 12/2020,
PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DE TODOS OS
PROCESSOS APTOS QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A
UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM
SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS,
CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA
DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM OS ADVOGADOS, PROCURADORES,
DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA
SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, SUBMETIDOS ÀS CONDIÇÕES E
EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE
INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À ASSESSORIA DA SEGUNDA
CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL – CCIV02@TJPB.JUS.BR, EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA
SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO E DO PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO
REFERIDO DISPOSITIVO.
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS
CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA
COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO
NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
____________________________________________________________________________________________________
DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 01 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 080986270.2020.815.0000) ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/PB 8.463
E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS OAB/PB 13.040 AGRAVADO: CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE
LTDA ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO OAB/PB Nº 9312 E LUIS ALBERTO TOSCANO
SILVEIRA 22.822 RESULTADO 03.05.22“PRELIMINARMENTE INDEFERIU O RELATOR O PEDIDO DE
RETRATAÇÃO NO TOCANTE AO DESENTRANHAMENTO DOS MEMORIAS APRESENTADOS PELA PARTE
AGRAVANTE, DEVENDO PORTANTO, A GEJUD PROVIDENCIAR O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS.
DA MESMA FORMA FICA INDEFERIDO, PELA MESMA RELATORIA, NOS TERMOS DO ART. 109 DO CPC/
2015 DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PARTE AGRAVADA NO POLO PASSIVO DESTE RECURSO. APÓS
O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI SEGUIDO PELO EXMO. DR.
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
USARAM DA PALAVRA, PELOS AGRAVANTE E AGRAVADO, RESPECTIVAMENTE, OS ADVOGADOS
HERMANO GADELHA DE SÁ E RODRIGO TOSCANO DE BRITO”.
RELATOR: DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 02- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 000401613.2014.8.15.0131) 1º APELANTE: MARIA ROBERTA PATRÍCIA DANTAS ADVOGADO: GABRIEL HONORATO
DE CARVALHO OAB/PB n. 16.488 2º APELANTE: NEWTON NOCY PINHEIRO LEITE ADVOGADOS: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB sob o nº 11.589 E DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO OAB/PB 13.500
APELADOS: OSVALDO RUI DIAS MARTINS E MARIA FIRMINO DIAS MARTINS ADVOGADO: JOÃO DE
DEUS QUIRINO FILHO OAB/PB 10.520 RESULTADO 10.11-20-“APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL DOS
ADVOGADOS DAS PARTES, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO PARA OPORTUNIZAR O 1O APELANTE A
SE PRONUNCIAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE A PRELIMINAR DA SENTENÇA “CITRA
PETITA”, REGISTRANDO QUE ESSA PRELIMINAR JÁ FOI RECHAÇADA NA TRIBUNA PELOS DEMAIS
ADVOGADOS, ASSIM, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR CONCLUSOS AO
RELATOR.” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL REPRESENTANDO O 1O APELANTE, O DR. GABRIEL HONORATO
DE CARVALHO, OAB/PB 16.448, REPRESENTANDO O 2O APELANTE, O DR. DANIEL SAMPAIO DE
AZEVEDO, OAB/PB 13.500 E REPRESENTANDO OS APELADOS, O DR. JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO,
OAB/PB 10.520.
RELATOR: DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 03- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 080082415.2017.8.15.0881) ORIGEM:COMARCA DE SÃO BENTO APELANTE: LUCIANA RODRIGUES DE MEDEIROS
FERREIRA ADVOGADOS: ARTUR ARAÚJO FILHO OAB/PB 10.942, JOSÉ ADRIANO DANTAS OAB/PB
18.044 E ALBERTO DA SILVA RODRIGUES OAB/PB 13.662 APELADA: ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, inscrito
na OAB/PB sob o nº 23.664 RESULTADO 12.07.21“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ
CONVOCADO DR. MARCOS E COELHO SALLES PARA JULGAMENTO NA SESSÃO POR
VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO D CRUZ 04 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814290-43.2019.8.15.2001.
ORIGEM: DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO:
JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR (OAB/RN 392-A). APELADO: ANDRE LUIZ MEIRA SILVEIRA.
ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB-PB 14.798). RESULTADO 21.03.22“RETIRADO DE
PAUTA POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS, PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 05- APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0002224-91.2013.8.15.0411 ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALHANDRA-PB. APELANTE: GILVANETE ARAUJO
DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Antônio Leite Ramalho JúniorOAB/PB 10.859 APELADO: MUNICIPIO DE
ALHANDRA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALHANDRA Dr. Caio de
Oliveira Cavalcanti, OAB/PB 14.199 e Drª. Janaina Lima Lugo, OAB/PB 14.313;
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 06- REMESSA NECESSÁRIA
CÍVEL Nº: 0816237-21.2019.8.15.0001 ORIGEM:2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande JUIZO
RECORRENTE: JULIA RAMOS BARRETO ADVOGADO: aNA AMELIA RAMOS PAIVA OAB/PB 12.331
RECORRIDO: PAULINO SILVA CONSTANTINO – ME ADVOGADO: não consta nos autos RESULTADO
28.06.21 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DR. MARCOS COELHO DE
SALLES PARA JULGAMENTO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 07- REMESSA NECESSÁRIA
CÍVEL Nº: 0800469-55.2019.8.15.0001 ORIGEM:2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
JUIZO RECORRENTE: ARTHUR DE MEDEIROS SANTOS, JOSE EDSON RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO:Aline Guimarães Garcia da Motta - OAB/PB 18.309 RECORRIDO: COLEGIO MENINO JESUS
LTDA - ME, ADVOGADO:NÃO CONSTA NOS AUTOS RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO 28.06.21 “RETIRADO DE PAUTA POR
INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DR. MARCOS COELHO DE SALLES PARA JULGAMENTO NA SESSÃO
POR VIDEOCONFERÊNCIA”
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 08- APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0800482-68.2017.8.15.0601 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: HUMBERTO
SOARES DE OLIVEIRA, REALIZA ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR. OAB/PB 11.591
AFRÂNIO NEVES DE MELO NETO OAB/PB 23.667 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
APELADO: IRENE MARIA DA SILVA AQUINO ADVOGADO: KÁTIA REGINA FREIRE OAB/PB 10.322
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 09- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0851636-62.2018.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AUTOR:
GABRIEL ROCHA DE LIRA CAMPOS ADVOGADA: MÉRCIA VALÉRIA DO NASCIMENTO MENESES
NOGUEIRA - OAB/PB 20.856 RÉUS: GERENTE EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO
ESTADO DA PARAÍBA E DIRETOR DO SISTEMA EDUCACIONAL GÊNIUS LTDA (COLÉGIO MASTER BESSA)
RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RESULTADO 28.06.22 RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DR. MARCOS
COELHO DE SALLES PARA JULGAMENTO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 10- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0800179-72.2021.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AGRAVADA:
CLARISSA GUSMÃO SERRES DA SILVA ADVOGADA: CLARISSA GUSMÃO SERRES DA SILVA, OAB/PB
19.743 RESULTADO 28.06.22 RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DR. MARCOS
COELHO DE SALLES PARA JULGAMENTO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA EM
SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 11- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0802895-88.2018.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AUTORA:
ANIELE LINS SOBREIRA, REPRESENTADA POR SEUS GENITORES TALVANE SOBREIRA E CRISTIANE
LINS SOBREIRA ADVOGADA: LUCIENE MARQUES PEREIRA – OAB/PB 21.978 RÉU: DIRETOR DO 2001
COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS RESULTADO 28.06.22
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DR. MARCOS COELHO DE SALLES PARA
JULGAMENTO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 12- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811599-11.2020.815.0000
ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSÉ TAVARES SARMENTO ADVOGADO:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA – OAB/PB 18025 AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA
LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8.463
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOA 13- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0815867-76.2018.8.15.0001 ORIGEM:
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ELIELTON CAVALCANTE FEITOSA
ADVOGADO: JULLYANNA VIEGAS OAB-PB 14.577 APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR OAB-PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 14- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0842323-14.2017.8.15.2001 APELANTE:
BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO: MARIA
CELIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708 E
OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 15 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0825764-79.2017.8.15.2001 ORIGEM:
DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: WELLINGTON DA SILVA HOLANDA
ADVOGADO(S): KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899) E GIZELLE ALVES DE
MEDEIROS VASCONCELOS (OAB/PB Nº 14.708). APELADO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO(S): ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23.255).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 16- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809092-77.2020.8.15.0000
ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: SEVERINO MASCENA NETO
ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB N. 11.589 AGRAVADO: BANCO DO
BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/PB 128.341-A RESULTADO
02.02.2021- ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ.”
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0814542-03.2017.8.15.0001 ORIGEM:10ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ºAPELANTE:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB 128.341-A 2ºAPELANTE:MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOIVAN ISAAC FERREIRA FILHO OAB/PB 20.279-A APELADA:FERNANDA
OLIVEIRA LIRA ADVOGADO:CÁSSIO LIRA DOS ANJOS OAB/PB 25.157
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18— AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0813724-15.2021.815.0000
AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO
GADELHA DE SÁ – OAB/PB 846 LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – OAB/PB 13040 YAGO RENAN
LICARIÃO DE SOUZA – OAB/PB 23230 AGRAVADA: ANDRÉ CAETANO DE SOUSA ADVOGADO: FELIPE
DE MEDEIROS FARIAS – OAB/PB 16897
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 19- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 000189874.2015.8.15.0181 ORIGEM:5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: ENERGISA BORBOREMA
– DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A, CARLOS
EDGAR ANDRADE LEITE– OAB/SE 4.800 APELADO: WALTER DA SILVA RUFINO ADVOGADO: HUMBERTO
DE SOUSA FELIX, OAB/PB 9.602 02 RECORRENTE: WALTER DA SILVA RUFINO ADVOGADO: HUMBERTO
DE SOUSA FELIX, OAB/PB 9.602 RECORRIDO: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE– OAB/SE 4.800
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 20- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013599-72.2013.815.2001 ORIGEM: 5ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): CRISTOVAM VICTOR DOS SANTOS ADVOGADO(A/
S): FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO – OAB/PB 6509 APELADO(A/S): UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO(A/S): HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON
FLAMARION T. MATOS – OAB/PB 13040.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 21- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0001467-74.2015.8.15.0881 ORIGEM:
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: NOEMIA ANANIAS DE SOUZA
ADVOGADO: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO AB/PB 5481 APELADO: INSTITUTO MUNICIPAL
DE PREVIDENCIA DE SAO BENTO – PB ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11946
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 22- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 080013155.2021.815.0181 APELANTE: MUNICÍPIO DE CUITEGI PROCURADOR:ARIONALDO ANDRADE DE
OLIVEIRA – OAB/PB 22256 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CUITEGI APELADO: PETRÔNIO ALVES
CAVALCANTE ADVOGADO:DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA – OAB/PB 21742
REMETENT:EXMA. JUÍZA DA 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 23- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0813781-83.2017.8.15.2001 ORIGEM:
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB APELANTE: BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO: