Seção I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 NR.PROCESSO: 5199241.48.2017.8.09.0000 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da prova ou a rediscussão da matéria ventilada nos autos; sua função é complementar o julgado quando presente algum dos pressupostos de embargabilidade catalogados no art. 1.022,

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8288 Item de recurso VOTO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do artigo 535, inciso II do CPC, bem como artigo 897-A da CLT. Conheço. Primeiramente, não se verifica na hipótese o deferimento de efeito modificativo nos embargos, uma vez que manifesta a intenção da embargante em obter a revisão do julgado através do p

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16536 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB: 95117/MG) COSME RIBEIRO SOUZA DAIANE NEVES(OAB: 393613/SP) ELIANA AGUADO(OAB: 255118/SP) ELI AGUADO PRADO(OAB: 67806/SP) Intimado(s)/Citado(s): - COSME RIBEIRO SOUZA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Embargos declar

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 13593 presentes embargos aos quais atribui efeitos infringentes. Acórdão embargado id a8c9ccc. E o relatório. Sustenta a embargante que os presentes embargos são opostos com o intuito de suscitar pronunciamento quanto à rejeição da argüição de nulidade por cerceamento de defesa. Aduz que pretendia produzir prova oral em relação ao fornecimento dos EPI's, aptos a

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ao analisar o pleito de nulidade do pedido de demissão, o r. aresto embargado pôs de manifesto que cabia à reclamada o ônus probatório em relação à ausência de vício de consentimento na prática do ato demissionário, do qual não se desincumbiu. Aplicação Conclusão do recurso dos arts. 818 da CLT 373, do CPC. Ademais, a pretensão de rescisão indireta é faculda

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 16101 Primeiramente, afere-se que a embargante pretende atacar o r. aresto, sobre questões decididas em r. sentença. Naquela ocasião, a reclamada não interpôs recurso ordinário, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação de seu inconformismo. Utiliza-se das contrarrazões, não para combater o v. acórdão, mas, a decisão VOTO proferida pelo juiz primí

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16533 Regulares e tempestivos, conheço de ambos os embargos declaratórios. PROCESSO TRT/SP nº 1002379-41.2017.5.02.0608 DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE RECURSO ORDINÁRIO Aponta o embargante contradição do v. acórdão relativamente às provas produzidas nos autos. Sustenta que o aumento de 0,29 EMBARGANTES:YPE ENGENHARIA LTDA. centavos no salár

Seção I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 NR.PROCESSO: 5199241.48.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5199241.48.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Comarca de Goiânia Embargante: Petrobrás Distribuidora S.A. Embargado: Maria Reis Pereira Lima e Cia. Ltda Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO. 1. Os embar

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 15347 recurso ordinário, cumprindo ressaltar que por ocasião da interposição de recurso ordinário, a embargante sequer apresentou contrarrazões. Logo, o r. julgado trouxe a indicação das razões do convencimento. Fez consignar de forma clara e objetiva as teses adotadas como razão de decidir fundamentando, de forma cristalina, o entendimento adotado para fixar o perí

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 15350 recurso ordinário, cumprindo ressaltar que por ocasião da interposição de recurso ordinário, a embargante sequer apresentou contrarrazões. Logo, o r. julgado trouxe a indicação das razões do convencimento. Fez consignar de forma clara e objetiva as teses adotadas como razão de decidir fundamentando, de forma cristalina, o entendimento adotado para fixar o perí