Diário Oficial ● 02/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10  diário oficial Nº 34.602 CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2021/571534 e, ainda, o Laudo Médico n°: 74993, R E S O L V E: FORMALIZAR a concessão de 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde a servidora GEOVANA RAIOL PIRES, Id. Funcional nº 5815460/3, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, lotada na Coordenadoria de Estudos Econômicos no período de 05/03/2021 a 09/03/2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMI

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 RÉU RÉU RÉU ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ (CEPISA) INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ 172 fixados no edital para o teste de aptidão física, tampouco a forma como este foi realizado. Insurge-se contra a exigência de teste físico em si. Os reclamantes alegam que a imposição de realização de testes de Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 1126 atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao 'III - Em caso de dano de abrangência suprarregional ou empregado apresentar reclamação no foro da celebração do nacional, há competência oncorrente para a Ação Civil Pública das contrato ou no da prestação dos respectivos serviços'. varas do trabalho das sedes dos Tribunais Regionais do

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 316 requerendo que o seu nome seja incluído na lista de aprovados, comprovadas pela parte reclamante, a fim de demonstrar falta de considerando a classificação obtida antes de sua eliminação. razoabilidade na imposição do teste físico, o que, contudo, não se verifica nos autos. A sentença fixa: Registra-se que não há, no texto da norma constitucional sob - Teste

Caderno único ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6954 56/76 Defensor(a) Público(a)-Geral do Estado, observada a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados em Concurso. 15.2 O(A) Defensor(a) Público(a)-Geral do Estado definirá os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado e procederá à classificação dos(das) Defensores(as) Públicos(as). 15.3 Em casos de doenças devidamente comprovadas, admitir-se-á a posse mediante procuração es

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Nesta senda, como alhures explanado pela NR.PROCESSO: 0334147.81.2013.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO douta dirigente processual de primeiro grau no bojo do ato judicial objurgado, não há que se falar em imp

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 258 todos aqueles potenciais candidatos, ou, noutros termos, potenciais em si. contratados. Logo, não há falar em superveniência de falta de interesse de agir. Reside, pois, nessa fase, uma autêntica promessa de contratação, Rejeita-se, portanto, a alegação de "perda superveniente do objeto". sendo a mesma adimplida com a condicionante do pretenso 2. Mérito. can

Poder Executivo ● 25/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCV • N0 158 Recife, sábado, 25 de agosto de 2018 Poder Executivo “E se fosse você?” Mutirão dos Superendividados Governo do Estado vai levar o Mutirão dos Superendividados para o Cabo de Santo Agostinho. A ação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio do ProconPE, terá apoio da prefeitura local e acontecerá entre os dias 29 e 31 de agosto. O atendimento será feito das 8 às 13h, na nova sede do Procon do Cabo (Rua Franci

Caderno único ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5332 186/191 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Expediente do dia 18AGO14 Ministério Público Boa Vista, 19 de agosto de 2014 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 565, DE 18 DE AGOSTO DE 2014 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Autorizar o afastamento do Promotor de Justiça Substituto, Dr. KLEBER VALADARES COÊLHO JÚNIOR, para participar, sem ônus para esta institui

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ 2) impossibilidade jurídica do pedido (vedação do controle do mérito NR.PROCESSO: 0334147.81.2013.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO administrativo pelo Poder Judiciário); 3) discricionariedade da banca exam