Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 A insurgência da reclamante diz respeito à ilegalidade da contratação precária durante o período de validade do Conclusão das prejudiciais concurso, em detrimento de sua nomeação. Com efeito, nos termos do entendimento jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, os atos ilegais ocorridos durante a validade do concurso público podem ser contestados judi

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva não foi julgada. Contudo, cumpre destacar que foi indeferido o pedido liminar que almejava a suspensão das provas do concurso objeto do Edital nº 001/2012. NR.PROCESSO: 0081327.82.2015.8.09.0173 PODER JUDICIÁRIO Há que se reconhecer, pois, o direito subjetivo da candidata que alcançou aprovação dentro do núme

Judiciário ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2055/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 321 atividades inerentes ao cargo, que todos os candidatos tiveram uma das fases do concurso e deveria ser incluído no rol dos prévia ciência de sua realização e que o referido teste foi baseado aprovados. em critérios objetivos e aplicado por profissionais especializados. Assim, é evidente a legitimidade do IADES em opor resistência à Requereram, então, que se

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2047/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 117 inerentes a tal função, o empregado trabalhará inclusive em campo, de que o reclamante figure na lista de aprovados no certame e de realizando manutenção e reparação em subestações de unidades que a classificação dos aprovados seja feita levando-se em conta consumidoras, realizará atividades de direção de veículos apenas a nota obtida na primeira fase do

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NR.PROCESSO: 5329584.35.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5329584.35.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : RICARDO TALES DE SOUZA MADEIRA AGRAVADOS: ESTADO DE GOIÁS E OUTRAS RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR. MAND

Seção I ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1556 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PO D E R JU D IC IÁ R IO C O R T E E S PE C IA L § 2º Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados ao Presidente da CST, por escrito, até 5 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário da Justiça Eletrônico. Seção II Das atribuições Art. 21. Compete à Comissão de Seleção e Treinamento: I �

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 5232114.45.2017.8.09.0051 DECISÃO UNIPESSOAL Trata-se de Apelação Cível interposta por RICARDO TALES DE SOUZA MADEIRA, contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca desta Capital, Élcio Vicente da Silva, nos autos da ação Declaratória cumulada com Obrigação de Fazer proposta contra o ESTADO DE

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 139 complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei". objetivos de aferição dos resultados, tal como nas provas escritas, O concurso público tem por escopo selecionar, por meio de critérios e, portanto, a exigência de teste de aptidão física, por si só, não objetivos, os mais aptos para o exercício do cargo ou emprego, em atenta contra os princípios c

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 120 Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, previsão legal?!!! brotando decisões em ambos os sentidos. Ora, as provas escritas também eliminam os candidatos e, salvo Suplantadas estas peculiaridades, é importante estabelecer que o raríssimos casos, não há lei prevendo, por exemplo, quantos etapas desempenho do labor exige capacitação física,

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 116 Assim, resta demonstrada a legitimidade do IADES para opor relação ao questionamento das regras editalícias, como defende a resistência à pretensão deduzida pelo reclamante em juízo. primeira reclamada, eis que no presente caso, a segunda fase do Contudo, a aferição da responsabilidade de cada reclamada é concurso referente ao teste de aptidão física aind