Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 1235 Renova a reclamada preliminar de incompetência territorial, aduzindo que deve se aplicar o art. 651 da CLT, "considerando o local onde o Reclamante irá prestar serviços, caso admitido", ou seja, no Rio de Janeiro, local também da sede da empresa. Ressalta, ainda, que os reclamantes possuem domicílio, respectivamente, em Curitiba/PR e em Belo Horizonte/MG. Sem razã

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 0347737.28.2013.8.09.0006 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecêla e desprovê-la, nos termos do voto do Relator. Votaram, além do Relator, os Desembargadores Gerson Santana Cintra e Itamar de Lima. Presidiu a sessão o Desembargador Gerson Santana Cintra. Esteve presente, como representante da Procuradori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 971 de Processo Civil. Com efeito, à primeira vista, não se me revelam ilegais ou teratológicas as respeitáveis decisões atacadas pelas quais deferido o pedido tendente à concessão de provimento liminar para determinar-se a suspensão da realização das provas do concurso público 01/2020 previstas para os dias 29 de novembro e

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 262 consequentemente, necessitará de certa resistência e força física, da presente ação, a primeira reclamada celebrou Termo de Ajuste por se tratar de trabalho essencialmente manual. de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho, por meio do Note-se que não há, no texto da norma constitucional sob exame, qual o teste de aptidão física questionado no presen

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 667 vista dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da e está em consonância com a previsão contida no art. 37, II, da eficiência. Constituição Federal. Logo, considerando-se o emprego a que o reclamante se Portanto, é improcedente o pleito de declaração de ilegalidade do candidatou, qual seja, eletricista-motorista, a exigência de prova de teste de

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 706 Sem embargo da caracterização da revelia do IADES - INSTITUTO norma interna - p. 26), em constantes deslocamentos, e, AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, ante o seu não consequentemente, necessitará de certa resistência e força física, comparecimento à audiência de conciliação e instrução, não devem por se tratar de trabalho essencialmente manual. operar os se

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 665 A Constituição Federal, no art. 37, II, condiciona a investidura em É que o teste psicotécnico se diferencia essencialmente do teste de cargo ou emprego público à "aprovação prévia em concurso público aptidão física. Neste último, ao contrário do que ocorre com o teste de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a psicotécnico, é per

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Federal. A insurgência da reclamante diz respeito à ilegalidade da contratação precária durante o período de validade do Conclusão das prejudiciais concurso, em detrimento de sua nomeação. Com efeito, nos termos do entendimento jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, os atos ilegais ocorridos durante a validade do concurso público podem ser contes

Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 NR.PROCESSO: 5329584.35.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5329584.35.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : RICARDO TALES DE SOUZA MADEIRA AGRAVADOS: ESTADO DE GOIÁS E OUTROS RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RICARDO TALES DE SOUZA MADEIRA contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da

Caderno único ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5310 174/190 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA CLEONICE ANDRIGO VIEIRA Procuradora-Geral de Justiça “Em Exercício” Ministério Público Boa Vista, 17 de julho de 2014 MARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP MARCELINO VIEIRA DA NÓBREGA Sócio-Administrador CPF 365.795.644-15 PORTARIA Nº 472, DE 16 DE JULHO DE 2014 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, em exercício, no uso de s