TJAL 25/01/2023 -Fl. 13 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3231
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e, querendo, comprovar que: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de
ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias.
ADV: SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTON (OAB 7481/AL), ADV: RODRIGO SARMENTO TIGRE (OAB 9345/AL), ADV: RAPHAEL
DOS SANTOS (OAB 10844/AL), ADV: NATALIA FRANÇA VON SOHSTEN (OAB 10271/AL), ADV: BRUNA SALES MOURA (OAB
11875/AL), ADV: JANINE NUNES SANTOS (OAB 12319/AL), ADV: ANGELA CRISTINA NEWTON SANTOS (OAB 14540/AL), ADV:
IANA MARINA VIEIRA CALHEIROS (OAB 16924/AL) - Processo 0716135-27.2014.8.02.0001/03 (apensado ao processo 071613527.2014.8.02.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Serviços Profissionais - REQUERENTE: ANDRE
LUIS RAMIRES SEABRA - UNISERVIÇOS - SERVIÇOS E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA-ME - REQUERIDO: Yrlan Barros
Calheiros - Maria Izabela Pinto Bezerra - Rodrigo Inojosa Costa - NORTH ENGENHARIA LTDA - North Engenharia Ltda - Scp - North
Engenharia SCP - Northville Urbanizadora e Hotelaria Ltda. - Bremen Empreendimento SPE Ltda - Residencial Amazonas SPE Ltda Europália Group Ltda - Grifo Administradora Patrimonial Eireli - Me - BASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CAMBARA
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Welcon Spe-06 Empreendimento Imobiliário Ltda - Nakaffa Patio (Calheiros e Bezerra) Welcon Spe-05 Empreendimento Imobiliário Ltda - North Engenharia Ltda SCP e outros - Em face do exposto e do mais que dos autos
consta, determino: 1. Expeça-se o competente ofício à JUCEAL JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, para que envie o
contrato social da Ré North Engenharia Ltda e posteriores alterações, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Oficie-se à Receita Federal, a
fim de que forneça a declaração de imposto de renda da Ré North e dos sócios demandados, ficando o acesso de tais documentos
restrito às partes e seus Procuradores. 3. Cumpridas as diligências e não havendo recurso à presente decisão, marque em pauta dia
e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo as partes serem intimadas através de seus Advogados para
comparecerem à referida audiência, e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do Código de
Processo Civil. 4. Havendo depoimento pessoal de alguma das partes, a intimação deverá ser pessoal, via mandado, com a advertência
constante no §1º do art. 385 do CPC. Intimações e demais expedientes necessários. Cumpra-se.
ADV: ROSEMARY FRANCINO FERREIRA (OAB 4713/AL), ADV: ANNE CAROLINE FIDELIS DE LIMA (OAB 9262/AL), ADV:
DIOGO BARBOSA MACHADO (OAB 10474/AL), ADV: LAVYNE NOGUEIRA TEIXEIRA (OAB 6095/AL), ADV: MARCELA ANTUNES DE
ANDRADE ALMEIDA (OAB 18548/AL), ADV: FERNANDO V. NOGUEIRA NETO (OAB 10515/AL), ADV: BRUNA SALES MOURA (OAB
11875/AL) - Processo 0716732-88.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - REQUERENTE: Elimar Prestadora de
Serviços Em Geral Ltda - REQUERIDO: Laboratorio Industrial Farmaceutico de A - Opostos Embargos de Declaração pela Executada
(fls. 317/318), intime-se a parte Exequente Elimar Prestadora de Serviços Em Geral Ltda para apresentar suas razões, no prazo de 5
(cinco) dias.
ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: ROGACIANO CORREIA DA PAZ (OAB 16882/AL), ADV: EDUARDO
JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0717056-05.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Contratos Bancários - AUTOR: Ronisson Ferreira da Silva - RÉU: Caixa Seguros - Caixa Seguradora S/A - Caixa Vida e Previdencia S/A
- Interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte demandada/recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de
15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intimese a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do
recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre
elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça.
ADV: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA (OAB 8506/AL) - Processo 0719192-43.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível
- Obrigações - AUTOR: Tatiana Roberta Soares dos Santos - RÉU: Banco Panamericano S/A - Cred Seguro - ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no artigo 355, § 2.º, inciso II, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, considerando que a carta postal de intimação retornou com a observação: inexiste número, fica a parte autora intimada para se
manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo a providência que entender necessária.
ADV: RHAISSA YUNG HSU (OAB 12146/AL), ADV: HSU CHUN CHING (OAB 10199/AL), ADV: HSU CHUN CHING (OAB 10199/
AL) - Processo 0719275-40.2012.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: CARLOS
WANDERLEY DE BARROS - REQUERIDA: GEAP - Fundação de Seguridade Social - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do requerimento de fls. 624/626, abro vista dos autos ao advogado da
parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
ADV: ADRIANO CAVALCANTE ALVES DA SILVA (OAB 15106/AL), ADV: JOSÉ DE ALMEIDA SÁ FILHO (OAB 15242/AL) - Processo
0721064-59.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Jose Silva
Rosenbaum - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em
virtude da remessa da carta precatória para a comarca do Recife-PE, conforme comprovante de fls. 93, intimo a parte requerente para
providenciar o pagamento das custas junto ao juízo deprecado.
ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo
0722514-37.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: José Leonilson Valério de
Santana - RÉU: Banco Honda S/A. - Interposto recurso de apelação pela parte autora (fls. 266/269), intime-se a parte recorrida para
apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte
recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010,
§2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se
o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) Processo 0724229-80.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: Luciano Farias Pontes - RÉU: Caixa Seguradora
S.a - Caixa Vida e Previdencia S/A - Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. Cumpra-se.
ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 12473/AL), ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 13323/AL) - Processo
0728064-18.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: Geovane Francelino de Araujo - RÉU:
Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Dando prosseguimento ao feito, abra-se vista às partes a fim de que se
manifestem acerca do laudo pericial acostado às fls. 104/118 no prazo de 15 dias, sinalizando quanto à possibilidade de acordo,
lançando suas propostas em igual prazo. Cumpra-se.
ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR), ADV: PAULO HENRIQUE DE ASSIS CAMPOS (OAB 44504/PE)
- Processo 0730018-60.2022.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Itaúcard
S/A - RÉU: José Carlos Santino da Silva - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do
Autor, BANCO ITAUCARD S/A, para confirmar os efeitos da liminar proferida em seu favor (fls. 35/37), e consolidar a sua posse no
veículo objeto da presente ação, podendo dispor do mesmo na forma que entender apropriada, nos termos do art. 3º, § 1º, do DecretoLei nº 911/67, devendo prestar as devidas contas para fins de quitação/abatimento do saldo devedor em nome do Réu, JOSÉ CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º