Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 426 nós cumprirmos nossos deveres não haveremos de buscar nossos direitos. E, se, desprezando nossos deveres corrermos atrás de nossos direitos, estes nos escaparão como um fogo fátuo. Quanto mais os persigamos, mais se afastarão”. Por fim, não há qualquer instituto contratual ou previsão no plano de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 371 Processo 0020898-65.2005.8.26.0032 (032.01.2005.020898) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Aracatuba - Emil Oscar Moreira Pinto - Cleide Maria Carboni Moreira Pinto - Vistos. O(A) exequente informa a quitação do débito executado, o que impõe a extinção da exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 332 ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de determinar a redução do crédito exeqüendo, homologando os cálculos apresentados pela impugnante no valor de R$ 357,90 (trezentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), atualizado até abril de 2017. Em razão da sucumbência mínima, deixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3291 Civil. 2. Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo. 3. Decorrido o prazo e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme Comunicado 1.307/07. P. R. I. C. - ADV: PAULO SERGIO DE OLIVEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1723 isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer movida por M.L.M, para o fim de condenar, como condeno, o Município de Jundiaí à obrigação de fazer consistente na disponibilização imediata de matrícula, inserção e frequência da autora em

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ambiental S/A) - Intime-se o Requerente, por seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição encartada às fls. 509/513 e cálculos da Contadoria de fls. 487/495. Em caso de divergência, dê-se vista à parte adversa por igual prazo. Após, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: THIAGO ALMEIDA REBELLO (OAB

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 9.099/95, devolvendo-se os documentos à parte autora-exequente. Em casos tais reverbera-se a possibilidade do Exequente pugnar pela expedição de certidão de dívida em desfavor do Executado, desde que por si assumida a inteira responsabilidade por tal medida, segundo o que dita o Enunciado 76 do FONAJE. Enunciado 76 No processo de execução, esgotados os meios de defe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA TOLENTINO (OAB 2300/ AM), ADV: LUCILENE MACÊDO DOS SANTOS (OAB 8545/ AM), ADV: GUILHERME CARVALHO MELO (OAB 11086/AM) Processo 0642545-84.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Waldemir Kramer Goncalves - REQUERIDO: Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia Isma/colégio Dom Bosco Leste

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/ AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 685A/AM) Processo 0634960-36.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Alcineia Santos de Andrade - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO a prejudicial e, no mérito, JULGO PROCEDE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3408 1349 ADV: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA (OAB 14197/AM) - Processo 0727381-82.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC - REQUERENTE: Rosiane Rodrigues da Silva - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO objeto d