Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 14263 Intimado(s)/Citado(s): DE ARMAZENAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO. DEVER - RAIMUNDO DOMINGOS DE ABREU FRANCA DE EXIBIR INEXISTENTE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. O art. 99, III, da Portaria nº 3.233/2012 do Departamento da Polícia Federal, responsável por disciplinar as atividades de segurança privada, bem como regular a fiscalização dos planos de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3133 Declínio da competência pelo juízo da comarca de Ilhéus/BA, determinando remessa dos autos para umas das Varas de Família desta Comarca, em razão da menor esta residindo com sua genitora neste Município ( ID 140462172 ). Analisando detidamente o feito e toda documentação a ele carreada e, em especial os documentos, áudios e vídeos juntados, demonstram in l

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1505 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 8002807-86.2021.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Vanildo Conceicao Silva Advogado: Joao Tarcisio Alcantara Veloso De Oliveira (OAB:BA55294) Advogado: Dimitri Santos De Andrade (OAB:BA40691) Requerido: Flaviane Damacena Da Silva Terceiro Interessado: Ministerio P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3071 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: VANILDO CONCEICAO SILVA Advogado(s): SIM registrado(a) civilmente como DIMITRI SANTOS DE ANDRADE (OAB:BA40691), JOAO TARCISIO ALCANTARA VELOSO DE OLIVEIRA (OAB:BA55294) REQUERIDO: FLAVIANE DAMACENA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARD

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4218 Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir a ré a fornecer o tratamento médico indicado ao autor, diagnosticado com autismo. Terapias multidisciplinares: “Psicologia método ABA com assistente/acompanhante terapêutico; Fonoaudiologia; terapia ocupacional com integração neu

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 1268 dever de intimar pessoalmente o candidato, quando há o decurso de tempo razoável entre a homologação do resultado e a data da nomeação, em atendimento aos princípios constitucionais da publicidade e razoabilidade. "(TJPR. Quarta Câmara Cível. AI nº 200.2012.000866-5/001. Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. J. em 26/06/2012). -"Muito embora não houvesse previsão expressa no

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 1744 Desse modo, não se faz possível declarar a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes, condenando-se os réus a devolver a quantia despendida com a compra do veículo. Uma, porque configuraria decisão ultra petita, visto que o requerente não pleiteou expressamente o desfazimento do negócio em sua exordial. Duas, porque após o reparo, o veícu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 1750 seja procedido em tempo razoável, minimizando o dissabor da não utilização do bem. Desta forma, a sua duração deve ser compreendida como maior que mero aborrecimento, causando ofensa à honra subjetiva do consumidor e passível de compensação na esfera moral. A rescisão contratual configura medida excepcional, apenas ocorrendo quando o vício não é sol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2273 discussão nesta seara de questão de direito material, vez que o objetivo do legislador foi de não alargar a discussão já na fase final da execução, quando deveria ter sido feita no processo de conhecimento e não o foi. Apelação conhecida e improvida. (TJGO AC 200694254517 1ª C.Cív. Rel. Des. Luiz Eduardo d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2828 242 que houvesse qualquer comprovação de meios vexatórios na fiscalização, de inclusão do nome nos cadastros de restrições ao crédito ou de corte no fornecimento de energia. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSPEÇÃO DO MEDIDOR ENERGIA ELÉTRICA. ILEGAL