Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4ª VARA DE SOROCABA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000697-84.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba EMBARGANTE: A.M. SOROCABA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CARLOS GUSTAVO LEAL PINESE, AGOSTINHO PINESE NETO, EDUARDO AUGUSTO LEAL PINESE Advogado do(a) EMBARGANTE: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES - SP137816 Advogado do(a) EMBARGANTE: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES - SP137816 Advogado do(a) EMBARGANTE: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES - SP137816 Advogado do(a) EMBARGANTE: CLA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 656 imperiosa a aplicação do óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 865.331/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 17/03/2017). PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRATICADO NA CLANDESTINIDADE. PA

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 3900 O imputado foi citado (Num. 26744846 - Pág. 2) e apresentou Resposta à acusação (Id Num. 26744846 Pág. 4/6). Audiência de Instrução e Julgamento – ID Num. 26744847 - Pág. 1/4 e Id Num. 26744847 - Pág. 29). Certidão de ID Num. 26744847 - Pág. 20, com a informação de que o acusado estaria em local incerto e não sabido. Encerrada a instrução processual, o Parquet apresentou mem

Caderno único ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4835 10/59 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS POSSIBILIDADE, QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES - RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Câmara Única - Turma Criminal, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por unanimidade, em harmonia parcial com o parecer ministerial, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Presença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 178 Ribeiro Aguiar - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, determina que seja concedida a gratuidade de justiça aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Para tanto, a declaração de pobreza não é suficiente, exceto quando corroborada por outros elementos. Assim, para apreciaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 333 indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho e (ii) da última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal ou, não havendo, de extratos dos últimos tr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 392 160 de veracidade das alegações trazidas em declaração de pobreza é relativa, podendo o Magistrado se assim entender, requisitar da parte que postula a concessão da benesse estatal que a precitada declaração seja corroborada por outros elementos de convicção para que seja aferido o enquadramento do postula

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I DECISAO 6 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 7 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 contundentes acerca da materialidade do fato e da autoria do crime imputado ao apelante, é de rigor a sua absolvição, com fulcro no

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 CARLOS PIRES SOARES NETO MATHEUS ANTUNES ALVES DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - 20170910040370 - Ação Penal - Procedimento Sumário, IP 248/2017 (4038-8/2017 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA) PE

Caderno único ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4835 12/59 procedimento de cientifícação da decisão com a última das intimações, a partir da qual flui o prazo recursal" (STJ, HC 98.644/BA, Rei. Min. Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, j. 27/05/2008, DJe 12/08/2008). 2. Nos delitos contra a liberdade sexual, de regra, cometidos sem a presença de testemunhas e sem deixar vestígios físicos ou visíveis, a palavra da vítima é merecedora de especial valor probante, principalmente quand