Publicações Judiciais I ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : ALESSANDRO HOMERO INACIO e outro(a) KATIA MARIA BIANZENO SP160377 CARLOS ALBERTO DE SANTANA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF e outros(as) SP220113 JARBAS VINCI JUNIOR e outro(a) BERNARDINO MARCELO POLONIO KEILE ADRIANE MARTINS SP251004 BRUNA GIMENES CHRISTIANINI DE ABREU PINHO e outro(a) 00007512220154036117 1 Vr JAU/SP EMENTA SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIA

Publicações Judiciais I ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Desnecessária a intimação pessoal para a extinção do processo, não se aplicando, no caso, o § 1.º do art. 267 do Código de Processo Civil. 6. Apelação da CEF não provida. Sentença mantida por outros fundamentos. (AC 00049362020034036119, JUIZ CONVOCADO JOÃO CONSOLIM, TRF3 - TURMA SUPLEMENTAR DA PRIMEIRA SEÇÃO, e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/02/2010 PÁGINA: 684 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA QUE REJEITA A INICIAL POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM,

Publicações Judiciais I ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRAUDE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. De acordo com a teoria da actio nata, consagrada no meio jurisprudencial, o prazo prescricional só começa a fluir a partir do momento em que a parte tem ciência inequívoca da lesão. 2. Nos termos do art. 14 da Lei n. 8.078/90, aplicável às relações bancárias, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, decorrentes de serviços defeituosos. 3. Comprovada a falha na prestação do serviç

Publicações Judiciais I ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Remessa: código 18730-5), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser negado seguimento ao presente recurso. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, 14 de setembro de 2016. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027960-81.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.027960-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Caixa Economica Federal - CEF SP220113 JARBAS VINCI JUNIOR e outro(a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0009588-69.2010.403.6108 - MARIA CASA VELHA DOS SANTOS(SP226231 - PAULO ROGERIO BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Expeça-se alvará de levantamento do valor principal incontroverso exclusivamente em nome da parte autora, no valor de R$ 11.586,83, intimando-a pelo meio mais célere. Quanto ao valor dos honorários sucumbenciais e contratuais, ressalto que o referido advogado esta sendo investigado nos autos do processo 0016487-07.2015.8.26.0071, em tramite na 1ª

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I- Regularize a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato, bem como os atos constitutivos da empresa.II- Após, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação sobre a petição e documentos das f. 55-66.Int. 0001268-03.2015.403.6125 - MUNICIPIO DE CHAVANTES(SP197602 - ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO E SP296180 MARIA NATALHA DELAFIORI) X EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA(SP220113 - JARBAS VINCI JUNIOR E SP216530 - FABI

Publicações Judiciais I ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A inversão do ônus da prova depende da aferição, pelo julgador, acerca da verossimilhança das alegações ou da hipossuficiência do consumidor, a teor do art. 6º, VIII, do CDC. Precedentes. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do S

Publicações Judiciais I ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Aplicação ao caso concreto: 2.1. Recurso especial prejudicado, diante da desistência do autor na ação principal. (STJ, REsp 200801159861, RESP - RECURSO ESPECIAL - 1067237, SEGUNDA SEÇÃO, Relator LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE DATA:23/09/2009) Em suma, na ausência de comprovação de abuso ou desequilíbrio contratual, não havendo qualquer ilegalidade nas cláusulas contratadas, assiste razão à apelante. Ante o exposto, com fulcro no art. 557 do CPC, dou provimento à apelação da CEF,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a apelação interposta pela parte AUTORA no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe.Int. e cumpra-se. 0000487-08.2015.403.6116 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA DE BRITO(SP123177 - MARCIA PIKEL GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte autora interpõe ape

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 1226: Ciência às partes para manifestação em prosseguimento. 0001355-59.2005.403.6108 (2005.61.08.001355-6) - BERNARDETE NATSUKO SASSAKI(SP098880 - SHIGUEKO SAKAI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 168/183.Em caso de discordância, providencie os cálculos que entenda devidos, procedendo-se a intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do CPC.Pretendendo o destaque de honorários c