Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1321 Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) autor(es), houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 682 do Código Civil. 2.) Se positiva para qualquer autor, deverá o D. Advogado proceder imediatamente à regularização da representa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1296 833 vinculo empregatício até 15 de junho de 2.011, com a empresa. Após o termino do contrato de trabalho, teve negado o seu pedido de seguro desemprego, vindo a realizar novo pedido somente em 27 de setembro de 2.011, ou seja, 3 meses e 15 dias após. As requeridas informam, que no dia 28 de junho de 2.011, já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1343 Gamarra Bauru Me - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. 1. Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora a declaração de inexigibilidade da Taxa TUFE, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09. Conside

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1369 do Quadro da Secretaria da Saúde abrangidos por esta lei complementar a opção, de forma irretratável, pela inclusão de seu cargo ou função-atividade em Jornada Comum de Trabalho de que trata o inciso II do artigo 13 das disposições permanentes desta lei complementar. § 1º - A opção referida no “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1296 Processo 1022674-67.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1016851-83.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eva Valentim da Silva Rosa Mei - Marco Daurises Mello - Autos com vista ao exequente para manifestar sobre ofício resposta do Sisbajud, penhora posi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1377 que maior lanço oferecer diretamente no portal www.sodresantoro.com.br, e que tiver seu lance acolhido judicialmente. - ADV: NORBERTO BARBOSA NETO (OAB 136123/SP), NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP), JOSE FERNANDO DO AMARAL JUNIOR (OAB 391731/SP) Processo 1010390-27.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1615 página 575/576. Anote-se. 3. Prossiga-se nos termos do ato ordinatório de página 574. Intime-se. - ADV: NORBERTO BARBOSA NETO (OAB 136123/SP), JOSE FERNANDO DO AMARAL JUNIOR (OAB 391731/SP), NATALIA GERALDO DE QUEIROZ (OAB 280817/SP) Processo 1009617-16.2021.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fidu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1435 partes, sendo impositiva a sua redução quando houver adimplemento parcial da obrigação. Precedentes. 6. Não é necessário que a redução da multa, na hipótese adimplemento parcial da obrigação, guarde correspondência matemática exata com a proporção da obrigação cumprida, sobretudo quando o re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e pela Caixa Seguradora. - fls. 477 e 480. Deve o adiantamento do valor da perícia ser rateado pelas partes requerentes, nos termos do que determina o art. 95 do CPC, entretanto, a parte autora goza dos benefícios da Assistência judiciária gratuita, decorrente da ratificação dos atos praticados na Justiça Estadual.Em prosseguimento, para realização de perícia no imóvel da autora Andrea Martins de Souza Teles, nomeio como perito Fabia

Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA SP258355 LUCAS GASPAR MUNHOZ (Int.Pessoal) SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO (Int.Pessoal) JOSE LUCIO ROMERO SP118916 JAIME PIMENTEL e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP 00058903720054036106 2 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA - AMBIENTAL - IBAMA - MULTA POR UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE